A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quarta-feira (19) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de abril. De acordo com o documento, é pequena a possibilidade de o Banco Central reduzir a taxa básica de juros no curto prazo. Para a IFI, um eventual ciclo de redução da taxa Selic (atualmente em 13,75%) só deve começar no segundo semestre de 2023.
Segundo a IFI, o Banco Central ainda está preocupado "com a evolução da conjuntura fiscal e a deterioração das expectativas de inflação". Assim, a IFI mantém sua projeção de que a Selic chegará a 13% ao final de 2023 e a 10% em 2024.
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"Ainda não há sinais de redução da taxa básica de juros nos comunicados do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). O cenário macroeconômico de curto prazo, por ora, segue inalterado", diz a IFI.
A instituição também manteve suas projeções para o crescimento do PIB em 2023 (+0,9%) e 2024 (+1,4%) e para a inflação (IPCA): 5,6% em 2023 e 4% em 2024. Ainda segundo o RAF de abril, não será fácil para o governo federal cumprir a previsão de fechar 2024 sem déficit primário, como consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (contando com a aprovação do novo arcabouço fiscal).
"Cálculos preliminares feitos pela IFI indicam ser necessário que o governo aumente a receita líquida em cerca de 1 ponto percentual do PIB, em 2024, para zerar o déficit primário do governo central, conforme fixado no anexo de metas fiscais. Esse cenário de incerteza em relação às receitas primárias evidencia o risco de possível descumprimento das regras fiscais na ausência das receitas primárias necessárias para o alcance da meta de resultado primário de 2024", diz o RAF.
Com isso, a IFI mantém suas projeções de déficit primário nas contas públicas de 1,2% do PIB em 2023 e 1% em 2024. Para a entidade, se as contas continuarem negativas e os juros continuarem elevados, a dívida pública bruta deve seguir trajetória de alta, podendo chegar a 78,1% do PIB em 2023 e 81% do PIB no próximo ano. A IFI ressalta, porém, que as projeções podem mudar com as aprovações do projeto da LDO 2024 (PLN 4/2023) e do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023).
A apresentação do novo arcabouço pelo governo federal teve "reação inicial positiva", segundo a IFI. Para a entidade, a proposta pode diminuir as incertezas do mercado sobre a política fiscal do país.
"A desaceleração das receitas primárias representa um risco ao cumprimento das metas fiscais neste e nos próximos anos. O arrefecimento observado na arrecadação de tributos configura um risco para o cumprimento das metas fiscais neste ano e no próximo. (...) Estimativas da IFI para o déficit primário do governo central em 2023 e 2024 permaneceram iguais em proporção do PIB. (...) Entre março e abril, a expectativa da IFI para o déficit primário do governo central em 2023 e 2024 permaneceu estável em 1,2% do PIB e 1,0% do PIB, nesta ordem", diz o RAF da IFI.