O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas demandarão ajustes posteriores.
“O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o teto de hoje, mas o ‘x’ vão ser as nossas negociações para ver quais projetos e votações vamos ter que fazer depois para ajustar o arcabouço”, disse Lira em entrevista.
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Haddad apresentou a proposta ontem para Lira e líderes partidários em reunião realizada na residência oficial da Câmara. Na avaliação de Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária. “Por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e de fazer com que quem não paga impostos passe a pagar, o que nos remete a isenções, desonerações, subvenções e incentivos fiscais”, acrescentou.
Lira anunciou ainda que o relator do projeto do novo arcabouço fiscal deverá ser do Progressistas.
Medidas provisórias
Em relação à votação de medidas provisórias, Lira afirmou que a Casa, mesmo com um entendimento divergente sobre o retorno das comissões mistas, vai contribuir para deliberar sobre matérias de interesse do País.
“Nós estamos terminando de votar oito MPs aqui. O governo já se pronunciou que vai mandar projetos de lei com urgência constitucional, e a Câmara já disse que vai contribuir com aquelas importantíssimas para o funcionamento do País, mesmo sendo contra todas as questões técnicas e problemas que as comissões mistas produziram e vão produzir. No mais, a gente espera que o Senado dê alguma sugestão”, concluiu.