O presidente da Febraban, Isaac Sidney, emitiu uma nota nesta quinta-feira (30), em que considera positivo o conjunto de medidas anunciadas pela equipe econômica sobre as premissas do novo arcabouço fiscal.
"Trata-se de um passo importante e meritório, pois procura combinar as prioridades sociais do país com o necessário controle da expansão dos gastos públicos", afirma.
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O novo conjunto de regras foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta (30), mas, segundo Sidney, ainda é necessário conhecer a fundo toda a proposta.
"Ainda que seja necessário conhecer e aprofundar seus detalhes, a proposta anunciada representa um avanço na busca da trajetória sustentável da dívida pública, ao estabelecer limites para a expansão das despesas do setor público combinada com metas de resultado primário ambiciosas, com a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024. Com isso, ao longo dos próximos anos, poderemos até ter um recuo da dívida pública em relação ao PIB", diz em nota
O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.
Sidney considera que o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras para a gestão das finanças públicas, é "razoavelmente ambicioso", mas crível em sua execução.
"Ao procurar apresentar a proposta de forma ampla para a sociedade, antecipando seu debate para os agentes políticos e econômicos, o Ministério da Fazenda demonstra que se trata de um processo em construção. Dessa forma, o setor bancário, que tradicionalmente se posiciona e contribui com pautas voltadas para o desenvolvimento do país, estará à disposição para colaborar com o governo para tornar as medidas bem-sucedidas em seus objetivos", finaliza o presidente da Febraban.