O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) disse nesta terça-feira (6) que espera a aprovação da reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2023, para que o governo possa discutir um novo arcabouço fiscal.
"Para ter arcabouço fiscal precisamos da reforma tributária. Todo mundo precisa entender que o Brasil precisa de uma reforma tributária agora. Foi adiada em 20 anos essa discussão", disse Haddad, um dos principais nomes cotados para assumir o Ministério da Fazenda.
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Nesta terça (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC de Transição, que deve ser votado ainda hoje no plenário da Casa. O texto prevê que o PT apresente um novo modelo de regras fiscais até agosto.
Haddad afirmou que a proposta de regra fiscal pode tramitar paralelamente à reforma tributária. "Podem caminhar juntas, mas têm de conciliar. Pode até aprovar juntar, mas não podem estar em contradição", disse.
Ele disse ainda que "se o debate estiver adiantado", a reforma pode ser aprovada no primeiro semestre de 2023.
"O arcabouço será tão mais sólido, tão mais estável, longevo, duradouro, quanto mais segurança tivermos do ponto de vista da reforma tributária. Até porque os custos, o 'custo Brasil', vai se reduzir muito", afirmou o petista.
Ele disse que a reforma ainda dará maior segurança jurídica sobre tributos. "Só no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] tem mais de R$ 1 trilhão pendente de julgamento."
Segundo Haddad, o projeto de reforma tributária deve tratar primeiro de impostos indiretos, depois dos diretos. "Os indiretos têm de vir na frente, pois impacta muito em estado e município", disse o ministro.
A primeira fase seria crucial para a discussão sobre o novo arcabouço fiscal.
"Envolve conflitos federativos maiores e também conflitos entre setores econômicos. Indústria e comércio, indústria e serviço", disse ele.
"Se conseguir desatar esse nó, vai dar robustez para o país avançar. Tem a oportunidade de resolver definitivamente isso", afirmou ainda.
Haddad se encontrou com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos temáticos da transição de governo, para definir o organograma dos ministérios para 2023.
"O presidente está validando aquilo que foi apresentado", disse ele.
PEC de Transição
O petista também pediu que os parlamentares aprovem a PEC de Transição, que exclui do teto de gastos o montante para pagar o Bolsa Família por dois anos.
"Não estamos falando de expansão fiscal. Estamos falando de um problema grave que está acontecendo. O governo não está conseguindo fechar o ano, como vai dar para o próximo governo orçamento menor que do ano em curso", disse Haddad.
Ele também defendeu um prazo maior do que um ano para flexibilizar barreiras ao Bolsa Família no orçamento.
"O problema de 1 ano [de prazo], é que vai gastar o ano que vem, em vez de consumir energia com o que importa, solução do problema, reforma tributária, novo arcabouço, vai ficar preocupado com [o orçamento] o ano seguinte", disse ele.