O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou no sábado (19) uma alternativa à PEC de Transição, que visa a liberação de verbas para o cumprimento de promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Com o novo texto, o rombo ao teto de gastos cairia de R$ 175 bilhões para R$ 70 bilhões.
A PEC foi apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, na semana passada, mas, para Vieira, o texto é "genérico" e "abrangente", colocando em risco a responsabilidade fiscal. Veja a íntegra abaixo:
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"Entendemos que a proposta apresentada está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e credibilidade fiscal do futuro governo, acarretando em um aumento do custo da dívida do país e, consequentemente de sua capacidade fiscal para honrar seus compromissos bem como para implementação das políticas públicas de reconstrução de que o país tanto precisa", diz o texto da PEC.
"Entendemos que manter a credibilidade do arcabouço fiscal do governo brasileiro é essencial para iniciarmos o processo de reorganização do estado brasileiro", afirma outro trecho.
Segundo o texto da equipe de transição, toda a verba assistencial destinada ao Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos para sempre. Já o senador propõe ancorar a parcela atual de R$ 600 (R$ 52 bilhões) e conceder o adicional de R$ 150 (R$ 18 bilhões), o que soma R$ 70 bilhões.
Vieira quer que o programa seja extra teto apenas durante 4 anos, assim como a equipo do PT, mas integrantes do Centrão articulam caráter indefinitivo para o prazo que o montante deixaria de se enquadrar na regra fiscal.
Vieira também mantém as despesas com projetos socioambientais do governo fora do teto de gastos.
A proposta deve enfrentar resistência de integrantes do PT, já que os R$ 105 bilhões que "sobrariam" na PEC apresentada devem custear o aumento real do salário mínimo, além da retomada de investimentos em infraestrutura, considerados cruciais para o novo governo.
Vale ressaltar que o presidente Jair Bolsonaro destinou apenas R$ 105 bilhões para o programa Bolsa Família, valor viável para o pagamento da parcela de R$ 400.
O senador precisa de 27 assinaturas, no mínimo, para que o texto seja levado ao plenário.