O governo federal espera receber nas próximas semanas cerca de R$ 80 bilhões do BNDES, como devolução antecipada de recursos emprestados pelo Tesouro Nacional cedidos ao banco para financiar empréstimos. Com a transferência desses recursos, o BNDES deve zerar a pendência com o Tesouro e reduzir a dívida pública.
A dívida bruta fechou o mês de julho sendo equivalente a 77,6% do PIB. Com a devolução de recursos do BNDES, o crescimento do PIB e o pequeno superávit primário (ou seja, receitas maiores que despesas, sem contar os juros), o governo espera fechar a dívida pública próximo ou abaixo do início da gestão Jair Bolsonaro, quando este indicador estava em 75,4% do PIB.
O governo pretende usar esses dados como trunfo para responder às críticas sobre a gestão fiscal.
Os recursos a serem devolvidos pelo BNDES se referem a empréstimos tomados no passado para viabilizar financiamentos a empresas e conter efeitos da crise global de 2008. O governo federal injetou mais de R$ 400 bilhões no BNDES entre 2008 e 2014. O dinheiro era tomado no mercado, com juro mais alto que o do BNDES. Ou seja, o governo ficou com prejuízo, com impacto na dívida.
Os vencimentos dos empréstimos vão até 2060. Com a crise fiscal e a troca de comando no governo, o banco começou a antecipar os pagamentos ao Tesouro, para reduzir a dívida pública. Desde 2015, foram devolvidos mais de R$ 530 bilhões. Os cerca de R$ 80 bilhões encerram a dívida, no que o governo tem chamado de “despedalada final” — o valor total é maior que o empréstimo por causa dos juros.
A área jurídica do BNDES vinha resistindo a devolver o restante por entender que isso traria prejuízos ao banco. Após um articulação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao banco um entendimento de que a não devolução do empréstimo, na verdade, gera prejuízos para a União. Isso foi entendido quase como uma ordem do TCU para devolver o dinheiro.
Em junho, Guedes afirmou que o BNDES “aplicou uma rasteira” no governo ao procurar o TCU argumentando que perderia dinheiro ao fazer a devolução antes do prazo definido por contrato. O dinheiro deveria ter sido devolvido totalmente até o fim do ano passado. Essa declaração foi dada, inclusive, na cerimônia em comemoração aos 70 anos do banco.
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Em outra frente, o governo discute internamente como bancar o Auxílio Brasil com piso de R$ 600 depois que a proposta orçamentária de 2023 foi enviada com a previsão de um benefício médio de R$ 405.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma das possibilidades é bancar o benefício com a cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos. A Câmara já aprovou e o Senado engavetou um projeto que taxa dividendos e reduz o Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas. Esse projeto “se paga”, ou seja, o imposto a mais paga um imposto a menos.
A ideia em discussão agora é aproveitar apenas a parte do dividendo, sem reduzir o IR das empresas, mas podendo também atualizar a tabela do IR da pessoa física. Se essa opção for adotada, representaria um aumento de carga tributária para bancar o benefício.
Além disso, está em discussão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o teto de gastos e permitir o pagamento do benefício no próximo ano. Hoje, o Auxílio Brasil de R$ 600 não cabe no teto.
De toda forma, esse assunto só irá avançar após as eleições e qualquer decisão vai depender do presidente que for eleito.