O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar a compra das redes móveis da Oi para as concorrentes Vivo, Claro e TIM, em reunião nesta quarta-feira, de acordo com fontes que participam das negociações para viabilizar a operação.
O conselheiro Luis Braido, relator do processo, deve votar contra a venda. Mas a maioria do tribunal administrativo, formado por sete conselheiros, deve se manifestar a favor da operação.
Apesar de permitir a operação, o Cade deve impor restrições e condições para a venda relacionada aos ativos da Oi Móvel.
O dia nesta terça-feira foi de muita conversa entre os técnicos do Cade, conselheiros, executivos das operadoras e integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do juiz da recuperação judicial, Fernando Viana.
A preocupação das empresas com a possibilidade de o Cade barrar a operação ganhou força a partir da última sexta-feira e após o Ministério Público Federal (MPF) junto ao órgão pedir a rejeição da venda.
O principal foco de discussão é porque as três operadoras passarão a controlar praticamente todo o espectro — que são por onde passam os dados das redes móveis, considerado o principal ativo da telefonia móvel. Elas concentrariam cerca de 96% do mercado incorporando os atuais 16% da Oi.
Por isso, o Cade deverá impor exigências e restrições com relação a eses ativos.
Contrapartidas controversas
Mesmo essas contrapartidas viraram alvo de discussões. As empresas alegaram que, dependendo da quantidade de exigências do Cade, a compra da Oi Móvel poderia ficar desinteressante. Isso poderia fazer as compradoras desistirem, o que seria desastroso para o plano de recuperação judicial da Oi.
Por isso, as exigências têm relação com o aluguel e compartilhamento de redes para cidades de médio porte, locação de espectro em localidades com uso ocioso, entre outras condicionantes.
Nas reuniões nos últimos dias, a Oi e as compradoras tentam convencer conselheiros do Cade de que a tele sediada no Rio só tem caixa para operar até abril e que a reprovação do negócio levaria a companhia à falência.
Anatel e juiz também alertaram Cade para risco de insolvência da Oi
Essa mesma avaliação foi levada também por integrantes da Anatel, numa reunião de última hora com conselheiros do Cade nesta terça-feira.
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De acordo com fontes familiarizadas com o assunto, a Anatel destacou nesta conversa as dívidas da empresa e de que forma estes números irão saltar exponencialmente caso a Oi Móvel não seja vendida para a Claro, Vivo e TIM.
O juiz que coordena a recuperação judicial, Fernando Viana, também afirmou a membros do Cade que vai reabrir a discussão sobre o plano de recuperação em função da decisão do conselho.
Segundo participantes das conversas, Viana disse que o cronograma segue e se o plano não estiver cumprido como aprovado pela Assembleia Geral de Credores, a empresa pode ir à falência.
Executivos das teles e governo também se movimentaram
Gestores das empresas — inclusive executivos globais das três operadoras — também fizeram uma série de conversas em Brasília.
O governo federal também tem acompanhado com preocupação o assunto, pois avalia que o veto à operação pode quebrar a empresa e afetar os serviços aos usuários. Nos bastidores, integrantes do Executivo argumentam que 50 milhões de linhas podem deixar de operar a partir de abril, caso a venda não seja autorizada.
Integrantes do Ministério das Comunicações também argumentam que a quebra da Oi iria criar um “deserto digital” no Norte e no Nordeste, já que a empresa ainda fornece infraestrutura para diversos serviços nessas regiões.
Oi espera receber R$ 16,5 bi
A venda da Oi Móvel é considerada fundamental para o processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele.
Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, Vivo, Tim e Claro passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.
Nesta terça-feira, as operadoras Algar Telecom e Sercomtel (do empresário Nelson Tanure) enviaram novas petições ao Cade e contra a aprovação do negócio sem contrapartidas mais duras.
A Algar pede mais mecanismos de compartilhamento de redes e radiofrequências, roaming e acesso a ofertas de redes no atacado. A Sercontel também pede que Claro, Tim e Vivo sejam obrigadas a se desfazer de parte dos ativos da Oi Móvel.