Está na mesa do presidente Jair Bolsonaro uma proposta que reajusta o salário dos policiais federais, rodoviários federais e policiais penais usando recursos da PEC dos Precatórios. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a PEC abre R$ 91 bilhões do orçamento do governo por alterar a forma como o teto de gastos é calculado. A informação é da Folha de São Paulo.
Nesta segunda-feira (15) Bolsonaro disse que a folga poderá ser usada para reajuste dos servidores federais. "Dá para atender a população mais carente, dá para atender a questão orçamentária e pensamos até, dado o espaço que está sobrando, em atender até em parte os servidores", disse durante entrevista em Dubai, onde está em viagem.
A proposta, ainda em estágio inicial, deve custar R$ 2 bilhões aos cofres públicos. O percentual de reajuste ainda depende de decisão do presidente.
A PEC dos Precatórios também vai pancar as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil, previsto para iniciar os depósitos nesta quarta-feira (17) e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos. Além disso, deputados e senadores articulam engordar o repasse de emendas parlamentares.
Atualmente o texto está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra, relator da proposta na CCJ, a PEC será pautada no dia 24 de novembro.
Desde 2019, quando o ministro da Economia Paulo Guedes pediu "um esforço" aos servidores, o salário deles está congelado.
O impacto fiscal decorrente de uma medida do tipo era estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões no começo das discussões, de acordo com interlocutores da equipe econômica ouvidos pela Folha. Cálculos do Ministério da Economia indicam que um reajuste de 1% para todas as carreiras do funcionalismo custaria cerca de R$ 3 bilhões.
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Se efetivado, o reajuste representará mais um aceno de Bolsonaro aos profissionais da segurança pública. Além de prometer mais vagas em concursos de policiais, o presidente lançou o programa Habite Seguro, elaborado pelo Ministério da Justiça, o Habite Seguro, que contou com R$ 100 milhões disponíveis em 2021, contemplando policiais que recebem até R$ 7.000 por mês.