Para compensar a queda de arrecadação com a alteração da tabela de isenção do Imposto de Renda para R$ 2,4 mil , o Ministério da Economia estuda aumentar em 20% a tributação de lucros e dividendos . A proposta será enviada à Câmara dos Deputados até quarta-feira (23) e faz parte do pacote de medidas da Reforma Tributária. A informação é do jornal Estado de S. Paulo .
A alíquota proposta anteriormente era de 15%, mas a taxação imposta não daria conta de diminuir as perdas na arrecadação. Recuperar o valor perdido em alterações tributárias é obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a faixa de isenção para lucros e dividendos será de R$ 20 mil por mês.
Imposto de Renda
Com as alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas, o Palácio do Planalto também pretende reduzir a alíquota para pessoas jurídicas . Enquanto o ministério da Economia quer conceder o benefício aos poucos para evitar uma brusca queda na arrecadação, empresários e associações que representam comerciantes pressionam para que a medida passe a valer após a sanção da Reforma Tributária .
A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados e uma comissão para o estudo do tema dever ser anunciada até o fim da semana. A reforma será dividida em fases e terá a tramitação nas duas Casas ao mesmo tempo. O Congresso Nacional pretende aprovar os textos até o fim do ano, após pressão do governo federal.