O Projeto de Lei estadual 529, de São Paulo, será votado nesta segunda-feira (28) às 19h30. O megaprojeto do governo paulista prevê extinção de empresas públicas e retirada de verba de universidades.
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Acabando o prazo de 45 dias que a Alesp teria para discutir a proposta, a base aliada tenta votá-la ainda hoje. A oposição do governador João Doria (PSDB), que inclui tanto alas de esquerda quanto bolsonaristas, quer obstruir a votação.
O PL é um pacote de ajuste fiscal proposto por Doria, e o governo quer que já esteja em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021.
O projeto sofre críticas mesmo de partidos que costumam apoiar o governo Doria. A bancada do partido Novo, por exemplo, diz que o pacote disfarça a aprovação para aumento de impostos.
O texto deve ser encaminhado para deliberação do plenário no máximo até terça-feira (29). Como foi aprovado o regime de urgência, o texto é enviado automaticamente 45 dias após ser protocolado – mesmo que as comissões não tenham deliberado.
Algumas mudanças no projeto foram feitas. A Fapesp e o Caixa Beneficente da Polícia Militar (que dá a assistência a familiares de PMs) foram poupados da obrigação de repassar o superávit anual aos cofres do estado. A medida continua valendo para as demais autarquias e fundações, como Unicamp, Unesp e USP.
O PL/529 quer a extinção de dez empresas públicas estaduais. São elas:
- Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
- Fundação para o Remédio Popular (FURP)
- Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
- Instituto Florestal;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
- Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
- Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
- Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).