O Dia da Liberdade de Impostos na cidade de São Paulo acontece nesta terça-feira (5) e, para comemorar a data, o posto Eco Posto Bandeirantes, na Avenida dos Bandeirantes, está vendendo o litro da gasolina por R$ 1,96. O valor abatido de 55% corresponde à carga tributária normalmente paga pelo consumidor em um abastecimento comum.
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A iniciativa tomada pelo Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL – SP), Movimento Endireita Brasil e Instituto Mises Brasil Ranking dos Políticos tem como objetivo conscientizar o consumidor sobre a alta carga tributária brasileira. Para se ter uma ideia, os idealizadores calcularam que, atualmente, o brasileiro é obrigado a trabalhar 156 dias por ano somente para pagar impostos em produtos e serviços.
Desconto de R$ 0,46 não está sendo aplicado
Nessa segunda-feira (4), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, disse que os proprietários dos postos de combustível não estão recebendo o produto sem o desconto definido pelo governo federal, o que dificulta para o dono do posto repassar o novo preço para os clientes.
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“Muitos já receberam [a carga de combustível] e outros não, mas as cargas estão chegando sem o desconto total de R$ 0,46. Tem posto recebendo com R$ 0,38, outros com R$ 0,41. Ou seja, as distribuidoras não estão mantendo o desconto padrão que o governo disse que iria ter”, declarou.
Com isso, Gouveia disse que o Sincopetro vai denunciar essas distribuidoras para o Procon, já que a incoerência por parte delas, além de prejudicar o consumidor, também deixa o dono do posto numa ‘situação esquisita’.
“O governo disse que tem que baixar R$0,46, ele [dono do estabelecimento] não recebe com desconto, quem assume esse prejuízo?”, questionou.
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O Procon – SP pode intermediar uma disputa entre proprietários de postos e distribuidoras de combustíveis para garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. A medida tem a intenção de colocar em prática o acordo firmado entre o governo federal e os caminhoneiros.
Distribuidoras
Sobre a baixa nos preços, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) declarou que suas associadas em todo o País estão faturando, desde 1º de junho, o litro do diesel com desconto de R$0,41, que é o valor máximo de desconto possível no momento, disse o grupo.
“O desconto dado pelo governo de R$ 0,46 é aplicado sobre um litro de óleo diesel mineral que sai da refinaria, enquanto o diesel vendido nos postos leva 900 ml desse produto e outros 100 ml de combustível”, explica.
Ou seja, a Plural avalia que, por uma questão matemática, o desconto deve ser proporcional, o que resulta no abatimento de R$0,41.
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Além disso, a associação acrescentou que quando a redução na refinaria for repassada para as bombas, os estados passarão a aferir um preço de base de cálculo do ICMS - tributo estadual - menor e, a partir daí, o imposto começará a baixar, permitindo que o desconto fique maior, chegando no R$ 0,46 ou até mesmo superando o valor.
Canal de denúncia
O Procon disponibilizou um canal para que a população possa denunciar o abuso nos preços dos combustíveis nos postos da capital paulista.
Caso o órgão encontre indícios de infração à legislação de proteção e defesa do consumidor , será enviado termo de constatação e notificação para que o estabelecimento preste esclarecimento, no prazo de 10 dias. Sendo assim, se houver irregularidades, o local poderá ser penalizado com cassação do alvará de licença, interdição e suspensão temporária, além de estar sujeito à multa que varia de R$ 650 a R$ 10 milhões.
*Com informações da Agência Brasil