A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, afirmou nesta sexta-feira (20) que a portaria do Ministério do Trabalho que altera a definição de trabalho escravo e muda as regras de fiscalização da prática "fera, mata, degola e destrói a lei da abolição da escravatura", em relação à Lei Áurea, assinada em maio de 1888.
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Uma das primeiras juízas negras do Brasil, Luislinda é neta de uma mulher que foi escravizada, o que, segundo ela, aumenta sua responsabilidade em questões relacionadas com o combate ao trabalho escravo no País. "Em meu ponto de vista, [a mudança] vai dificultar aquele infrator da legislação atual", disse a ministra à Agênca Brasil.
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Em sua fala, a ministra foi cautelosa ao tratar do posicionamento do governo, por se tratar de uma decisão tomada por outro ministério, mas afirmou que "o presidente [Michel Temer] tem a palavra" e poderá reavaliar o assunto. "Não tenho dúvidas de que ele saberá decidir", disse.
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Portaria recebeu críticas da ONU
Publicada na última segunda-feira (16), a portaria 1.129 tem sido criticada por diversas instituições, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta sexta-feira (20), foi a vez do Sistema ONU no Brasil se posicionar contra as mudanças propostas pelo governo. Em nota, as agências da Organização das Nações Unidas dizem ver com profunda preocupação a possibilidade de dificultar ações de combate a este mal.
A entidade sugeriu que "eventuais alterações nessa definiçnao envolvam debates mais amplos e profundos junto a todos os segmentos interessados". A nota da ONU afirma, ainda, que muitos casos ocorrem de forma velada, como os ocorridos em fazendas, fábricas e domicílios.
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"Somente com uma legislação precisa e fiscalização eficaz é possível enfrentar com determinação esta ameaça. Nas últimas décadas, o Brasil construiu essa legislação e executou políticas públicas de combate ao trabalho escravo que se tornaram referência mundial, mas que agora estão sujeitas a alterações pela nova portaria”, destaca o texto.
* Com informações da Agência Brasil.