Projeto teve 50 votos a favor e 26 contra; para o presidente Michel Temer, a aprovação do texto é uma "vitória do Brasil na luta contra o desemprego"

Brasil Econômico

A aprovação no Senado do projeto de lei que altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na noite de terça-feira (11) divide opiniões entre especialistas, entidades de classe e organizações sociais. A reforma trabalhista proposta pelo governo teve 50 votos a favor e 26 contra e foi considerada pelo presidente Michel Temer uma "vitória do Brasil na luta contra o desemprego".

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Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a iniciativa trará "prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais". Em nota, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, disse que a reforma trabalhista , já aprovada na Câmara e aguardando sanção de Temer, não gerará empregos, nem aumentará a segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Presidente de confederação de metalúrgicos, reforma trabalhista é ruim:
Agência Brasil
Presidente de confederação de metalúrgicos, reforma trabalhista é ruim: "sempre é o mais fraco que acaba perdendo"

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Segundo ele, o efeito será justamente o contrário, afetando a independência técnica dos juízes com dispositivos como a limitação de indenizações por danos morais com base nos salários dos trabalhadores. "Ele [o projeto] catapulta os conflitos trabalhistas, fomenta a migração para contratos precários e induz à recessão", disse Feliciano sobre o projeto de lei de autoria da presidência da República.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne mais de mil sindicatos patronais e quase 600 mil empresas do setor, considerou as mudanças na CLT um avanço no diálogo entre patrões e empregados, representados por sindicatos. Em nota, a associação disse que a reforma contribui para harmonizar relações trabalhistas no País ao reconhecer as convenções coletivas, que passam a ter força de Lei.

O presidente Michel Temer comemorou a aprovação da reforma trabalhista no Senado
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O presidente Michel Temer comemorou a aprovação da reforma trabalhista no Senado

"A valorização do papel da negociação coletiva, reconhecido pelo Estado, dá força aos personagens principais do mundo do trabalho – empresas e trabalhadores – para que pactuem rotinas e condições de trabalho específicos à realidade em que estão inseridos", disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Segundo ele, não há perda ou redução de "direitos assegurados e alçados ao patamar constitucional" com a aprovação do texto.

Para a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as mudanças são "um importante passo para a modernização das relações de trabalho no Brasil". "As reformas snao necessárias para que nossa economia recupere a capacidade de crescer e gerar empregos", disse a entidade, que lembra a necessidade de outras mudanças, como a reforma da Previdência.

"Também é imprescindível uma agenda de reformas que promova a reavaliação profunda do papel do Estado, com o objetivo de aumentar a participação do setor privado em vários setores; aprofunde o ajuste fiscal, por meio de reforma tributária que mire uma carga de impostos mais racional e justa e estimule os investimentos em infraestrutura, suportados por fontes de financiamento diversificadas e majoritariamente privadas", acrescenta a Anbima.

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Para Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a reforma trabalhista irá beneficiar apenas as empresas e os patrões, além de induzir o País à recessão econômica. Torres disse que as mudanças rebaixarão os salários e ampliarão a rotatividade da mão de obra. "Sempre é o mais fraco que acaba perdendo", declara. "Uma bola de neve que irá ter efeito negativo na economia nacional, que ainda está na UTI".

* Com informações da Agência Brasil.

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