O Uber se manifestou publicamente a respeito de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visa a proibição de aplicativos de transporte no Brasil. Em nota, a empresa afirmou que convidou com os 513 deputados federais para que eles conversem com motoristas parceiros. O objetivo, segundo o texto, é mostrar o impacto das corridas por meio do aplicativo no orçamento de cada um.
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Apresentado em junho do ano passado, o projeto prevê que o serviço de transporte individual remunerado de passageiros deverá ser organizado pelo poder público, que também terá a responsabilidade de fixar valores mínimos e máximos para as tarifas, cobradas por meio de taxímetro. O texto também prevê ainda a obrigatoriedade do uso de placas com a palavra "Táxi" nos veículos. Caso a proposta seja aprovada, o atual formato dos serviços de transporte como Uber , Cabify e POP, serviço de carros particulares da 99, seriam considerados ilegais.
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"O texto que deve ser submetido ao plenário pretende, sob a promessa de 'regulamentar os aplicativos', transformar os seus serviços e os serviços prestados pelos motoristas parceiros em sistemas convencionais de táxi", disse o Uber por meio de nota. A empresa defendeu a utilização de plataformas de transporte com base no número de usuários.
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Segundo o comunicado, somente no último mês, mais de 13 milhões de pessoas realizaram corridas pelo aplicativo. "Há quase três anos, a Uber chegou ao Brasil oferecendo uma alternativa de transporte nos centros e nas periferias das cidades, além de uma oportunidade econômica para dezenas de milhares de pessoas".
A 99 também se posicionou por meio de nota. A empresa afirmou que, ao contrário do imaginado por muitos, os carros particulares trouxeram mais passageiros aos táxis. Nos primeiros meses de operação, 46% das corridas feitas por usuários que instalaram o aplicativo pelo POP, foram corridas de táxi.
"É preciso alertar toda a comunidade de motoristas e passageiros que conhecem os benefícios da atividade de carros particulares a se mobilizarem. A mostrar a estes deputados federais, que os carros particulares são uma conquista e uma escolha de milhões de pessoas que enfrentam os desafios do dia a dia das metrópoles brasileiras para gerar riqueza ao país", disse a empresa.
Entenda o projeto
Apresentado em junho do ano passado, o PL 5587/16 poderá ir à votação no plenário na Câmara na quarta-feira (5) sem ter passado por nenhuma comissão da Casa. Para isso, o projeto precisa ter seu regime de urgência aprovado por meio de votação, prevista para a terça-feira (4). O texto é de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF).
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A justificativa dos deputados para o projeto, que afeta aplicativos como Uber, Cabify e 99, é a urgência da "regulamentação dos serviços de transportes público individual de passageiros nos municípios brasileiros, haja vista que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi".