Caso Telexfree: STJ nega recurso e pagamentos seguem bloqueados

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Empresa tem nova chance de liberar recursos no dia 8, quando Tribunal do Acre avalia liminar

STF / Divulgação
STJ: Tribunal nega recurso da Telexfree

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou nesta terça-feira (2) a tentativa da Telexfree de liberar  os pagamentos aos divulgadores. O recurso contra o bloqueio, determinado pela Justiça do Acre em 18 de junho, foi recusado pela ministra Isabel Gallotti.

A derrota no STJ é mais um capítulo da disputa judicial entre a Telexfree, que alega vender pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível (MMN), e o Ministério Público do Acre (MP-AC), que a acusa de ser uma pirâmide financeira.

Em 18 de junho, o MP conseguiu com que a Justiça obrigasse a Telexfree a suspender os pagamentos aos divulgadores, e deixasse de arregimentar mais pessoas para o negócio. O objetivo, dizem os promotores, é garantir a devolução do dinheiro a todos que investiram na empresa.

O primeiro recurso contra a decisão foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A Telexfree questionou novamente a decisão, e esse segundo recurso deverá ser analisado no dia 8 de julho pelos três magistrados da 2ª Câmara Cível TJ-AC. Evangelista é um deles.

Derrota em Brasília

Nesse intervalo, a Telexfree tentou derrubar a liminar por meio de um terceiro recurso, desta vez ao STJ, em Brasília. Os advogados apresentaram uma medida cautelar contra a liminar que bloqueia os pagamentos.

A tentativa falhou porque, em geral, medidas cautelares só são aceitas depois de o Tribunal de Justiça responsável pelo caso – no caso, o TJ-AC – ter aceito um recurso especial, que levaria o processo ao STJ. Isso não ocorreu.

Em casos excepcionais, o STJ até poderia analisar um recurso especial que ainda não recebeu o sinal verde do TJ. Mas, mesmo nessa situação, dificilmente a Telexfree conseguiria derrubar o bloqueio aos pagamentos, segundo a assessoria de imprensa do STJ. Isso porque não cabe a esse Tribunal interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos – no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira –, como define uma súmula do órgão.

Leia também: Além da Telexfree, 7 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide 

Protestos

A disputa tem gerado uma onda de protestos pelo País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, até o dia 1º de julho, cerca de 18 mil reclamações contra a decisão da Justiça do Acre. A pressão não deve surtir efeito porque o órgão não competência para intervir em processos judiciais que não apresentem nenhum indício de irregularidade cometida pelos magistrados.

Os representantes da Telexfree sempre negaram que haja irregularidades.

Leia tudo sobre: TelexfreeSTJIsabel Galottipirâmide financeira

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas