Anúncio de redução da energia marca processo iniciado em 2003

Segmento vivia ainda à sombra do racionamento de 2001 quando a então ministra Dilma Rousseff começou a conduzir a elaboração do que seria conhecido como "Novo Modelo do Setor Elétrico"

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Quando detalhar nesta terça-feira seu pacote para a redução da tarifa de energia elétrica, a presidente Dilma Rousseff estará culminando um processo que foi iniciado por ela própria em 2003, quando assumiu, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério de Minas e Energia.

O setor elétrico vivia ainda à sombra do racionamento de 2001 quando Dilma começou conduzir a elaboração do que seria conhecido como "Novo Modelo do Setor Elétrico". Uma mudança no marco regulatório tinha como uma das máximas o conceito da "modicidade tarifária", que significa, na prática, a busca constante por mecanismos para reduzir o preço da energia paga pelos consumidores.

A presidente anunciou na semana passada que fará uma redução de cerca de 16,2% nas tarifas de energia elétrica dos consumidores residenciais e de até 28% na tarifa da indústria.

O que se espera é que isso será feito por meio da eliminação dos encargos setoriais e, possivelmente, redução dos preços pagos pela energia de ativos antigos que têm contratos de concessão a vencer .

As medidas que serão detalhadas nesta terça-feira são coerentes com a atuação de Dilma no setor elétrico desde o início e mitigarão um problema que já é discutido desde os anos de 1990, segundo o sócio e consultor da Tempo Giusto Eduardo Bernini, que foi diretor-presidente da EDP Brasil entre 2000 e 2003 e do Grupo AES no Brasil em 2003 a 2007, e que atua no setor elétrico desde os anos 1980.

"Essa preocupação que a presidente hoje externa é coerente com a sua própria atuação como ministra de Minas e Energia. Toda a reestruturação que foi feita na gestão da ministra Dilma à frente do MME, aquilo que foi chamado Novo Modelo, de criar condições de competição para que se tivesse contratos organizados de longo prazo para as novas usinas e expansão da oferta, é absolutamente coerente", disse.

Uma das principais diferenças do Novo Modelo do Setor Elétrico em relação ao modelo anterior foi o estabelecimento de grandes leilões para a contratação de energia pelas distribuidoras, nos quais o critério para definir quais usinas seriam vencedoras --e vendedoras-- seria o do menor preço.

Esse mesmo sistema, de vitória pelo menor preço do serviço, foi igualmente aplicado nos leilões de linhas de transmissão de energia e, posteriormente, usado também nos leilões de concessões de rodovias.

No Ministério de Minas e Energia, na Casa Civil e na Presidência da República, Dilma também sempre defendeu que se privilegiasse os investimentos em hidrelétricas, usando como um dos principais argumentos justamente o custo menor de produção de energia elétrica.

As usinas hidrelétricas teriam ainda a vantagem de serem movidas a água, e não a combustíveis cujos preços oscilam no mercado, como óleo ou gás natural.

Os leilões de concessão das hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau , no Rio Madeira (RO), e de Belo Monte (PA) são exemplos da execução dessa política.

No caso de Santo Antônio, o leilão, realizado em 2007, a energia foi negociada com um deságio de 35%, a R$78,87 o megawatt-hora (MWh). No leilão de Jirau, no ano seguinte, o deságio em relação ao preço-teto foi de 22% e a energia saiu a R$71,40 o MWh.

Na disputa por Belo Monte, em 2010, o deságio foi menor, de 6%, mas a energia ficou no mesmo patamar de Santo Antônio, a R$78 o MWh.

Bernini explica que a carga tributária e o volume de encargos incidentes sobre o setor de energia elétrica são uma distorção no custo da energia, em um país no qual grande parte da eletricidade vem de uma fonte competitiva e barata, a hidrelétrica.

"A intenção agora é saudável, louvável, muito necessária para estancar e reverter aquilo que não tinha razão de ser", disse.

O consultor disse ainda que a mitigação do custo da energia vem sendo tratado há alguns anos, no âmbito do regulador, da Aneel, que já está no terceiro ciclo das revisões tarifárias das distribuidoras.

Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que participou das discussões relacionadas ao modelo do setor elétrico quando presidente da Eletrobras, em 2003, considera que a decisão por reduzir o preço da energia é positiva, mas lembra que a intenção relacionada à modicidade tarifária "era mais radical".

"O que desejávamos era um modelo mais radical quanto a isso, que beneficiasse mais o consumidor final. A idéia era rever os contratos todos das privatizações, isso não foi feito", disse.

Pinguelli acrescenta que o anúncio prometido para esta terça-feira ainda assim é positivo, já que promete também redução do preço de energia para os consumidores residenciais.

"Para o consumidor industrial já vigora uma situação diferenciada, porque um pouco menos de 30 por cento do consumo deles, ou melhor, do consumo elétrico nacional vem dos consumidores industriais livres que não compram energia do sistema baseado em tarifa", disse Pinguelli ao acrescentar que esse ambiente de contratação de energia com contratos bilaterais proporciona a oportunidade de contratar energia mais barata.

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