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BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que o excesso de medidas provisórias (MPs) vai atrasar a votação da reforma tributária, o que deve fazer com que a apreciação da matéria fique para o ano que vem. A fala é um recado ao Executivo, visto que o presidente Lula já havia pedido à base do governo no Congresso para aprovar a reforma.

"Esse excesso de MP's vai fazer com que aqueles que queriam a reforma tributária aprovada sejam vítimas das próprias MP's", disse.

Chinaglia ainda se desentendeu com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que queria colocar a matéria em pauta já na semana que vem. "Tem MP's trancando a pauta, temos que cumprir a PEC das MP's e só a partir daí qualquer matéria pode entrar em pauta. Terça-feira é rigorosamente impossível", explicou.

As MP's a que Chinaglia se refere são relativas ao aumento de servidores públicos. Como elas foram modificadas no Senado, precisam voltar à Câmara ¿ e chegam trancando a pauta.

As duas MP's foram um balde de água fria nos planos de Chinaglia. Ele quer aprovar a PEC que altera o trâmite das MP's no Congresso ¿ que abranda justamente o trancamento de pauta. A matéria já foi apreciada em primeiro turno, e Chinaglia quer aprovar a PEC para deixar uma marca ao sair da presidência da Câmara.

Nesta manhã, líderes do governo e oposição se encontraram para discutir a possibilidade de votação da reforma tributária. Fontana disse que vai continuar lutando para aprovar a matéria este ano, mas afirmou que vai analisar a proposta da oposição, de marcar uma data, provavelmente em março, para a apreciação.

"O governo percebeu que não há ambiente para votar a reforma esse ano. Nós estamos buscando o entendimento. Queremos discutir a reforma a partir da semana que vem e usar os três primeiros meses do ano para isso. Vamos tentar mudar a reforma tanto quanto possível e após isso nos comprometemos a votar", disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

Ele ainda destacou que, caso o governo consiga votar as duas MP's e a PEC que altera a tramitação das medidas provisórias este ano ¿ que nas contas do presidente Chinaglia só tem mais três semanas de votação ¿ a oposição vai obstruir "fortemente" os trabalhos.

O presidente da Comissão Especial que redigiu a reforma tributária antes de ela ir para o plenário da Câmara, Antônio Palocci (PT-SP), demonstrou preferência pela votação da matéria no ano que vem, ao invés de enfrentar a obstrução da oposição.

"Da mesma forma que a bancada está pronta [para votar] agora, vai estar em fevereiro ou março", disse.

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