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Bruxelas, 10 nov (EFE).- A União Europeia (UE) aprovou hoje formalmente novas regras de solvência para as companhias de seguros e resseguros, que reforçam a supervisão sobre essas entidades e as normas que devem respeitar.

A nova regra, conhecida como Solvência II, pretende aumentar a integração desse mercado na UE, reforçar a proteção dos assegurados, aumentar a competitividade de seguradoras e resseguradoras, além de melhorar a legislação do setor.

Após mais de sete anos de tramitação, o Conselho de Ministros de Economia e Finanças da UE deu hoje seu sinal verde sem debate, uma vez alcançado um acordo em primeira leitura com o Parlamento Europeu.

A Solvência II, que apresenta como vantagem a consolidação em um só documento de 14 normas de seguros - a mais antiga datava de 1973 - deverá estar incorporada à legislação nacional dos Estados-membros da UE antes de 31 de outubro de 2012. EFE jms/rr

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