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Governo decide reduzir despesas discricionárias de pastas que foram os maiores alvos de emendas e afeta também investimentos

O conteúdo do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 apresentado hoje pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento , afetou despesas em todos os ministérios, chegando a reduzir o volume de despesas discricionárias nas pastas em até 84%. O corte das despesas discricionárias chegou a R$ 36,2 bilhões.

Segundo a apresentação, o maior corte será feito no Ministério das Cidades, que teve de reduzir suas despesas discricionárias em R$ 8.577 bilhões. Em seguida, está o Ministério da Defesa, com o corte já anunciado pelo ministro Nelson Jobim, de 4,4 bilhões.

Em termos percentuais, porém, as pastas mais afetadas foram Turismo e Esportes, principais alvos de emendas parlamentares. Dos R$ 3,655 bilhões de despesas discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual aprovada no Congresso para o Turismo, o corte atingiu R$ 3,082 bilhões. Com isso, a pasta terá corte de 84% no valor aprovado, para R$ 573 milhões. No caso do Esporte, o corte é de 64%, reduzindo o orçamento para R$ 853 milhões em despesas discricionárias.

Quem perdeu mais

Os cortes em termos nominais, por ministério (R$ bilhões)

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Fonte: Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento

Esses cortes de despesas discricionárias relacionam-se, principalmente, a emendas parlamentares. As pastas de Turismo e Esporte têm sido os principais alvos nos últimos meses de denúncia sobre mau uso de recursos. Segundo Miriam, do total de R$ 50 bilhões de contingenciamento, R$ 18 bilhões referem-se a investimentos – principalmente emendas – e R$ 32 bilhões são cortes de custeio do orçamento.

Minha Casa, Minha Vida com menos

Por conta das emendas, o corte reduziu também o volume previsto para investimentos em 2011 em relação ao texto aprovado no Congresso. Porém, outros investimentos serão contidos. Mantega ratificou, por exemplo, que o governo não vai comprar caças neste ano. Também foi reduzido o volume destinado para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Segundo Miriam, o governo conta com o fato de os dispêndios para o MCMV em 2011 ainda não terem sido aprovados no Congresso. Com isso, pelo menos quatro meses de investimentos deverão ser abatidos. Dos R$ 12,7 bilhões previstos para o MCMV neste ano, o volume foi reduzido a R$ 7,6 bilhões. Ela destacou, porém, que o orçamento do programa ainda será R$ 1 bilhão superior ao gasto em 2010.

Mantega ratificou que haverá corte no volume de recursos transferidos ao BNDES com subsídios. Do volume total de subsídios previstos em R$ 14 bilhões, a margem deve ser reduzida para cerca de R$ 7 bilhões, disse o ministro. Com isso, a renovação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que deve ser divulgada ainda nesta semana pelo BNDES deverá trazer taxas de juros mais elevadas, além de recursos mais escassos. Com menos subsídios, o governo prevê economizar R$ 8,922 bilhões.

Maior controle sobre seguro-desemprego

Do volume total de R$ 50,087 bilhões de corte anunciado, R$ 15,76 bilhões dão conta de redução de despesas obrigatórias. Com uma auditoria ainda programada para ocorrer, o governo espera reduzir em R$ 3 bilhões as despesas por abono salarial e seguro desemprego. Segundo Miriam, esses recursos dão conta, principalmente de fraudes no projeto.

Outro elemento que deverá colaborar com esse corte de despesas obrigatórias é a suspensão de nomeações e concursos. Nas contas da equipe do ministério do Planejamento, essas medidas levarão a uma economia de R$ 3,5 bilhões.

Na conta final para se chegar aos R$ 50 bilhões, o governo também previu o veto a R$ 1,6 bilhão em gastos criados na Lei Orçamentária aprovada no Congresso, sem indicação das áreas dos cortes. O governo previu, ainda, incremento de créditos extraordinários em R$ 3,5 bilhões, o que aumentou o esforço fiscal, segundo Mantega.

Segundo os ministros, com o corte anunciado, haverá uma redução nas despesas do setor público em 1% do PIB neste ano, em relação ao ano passado. Em 2010, o volume de despesas do governo chegou a 18,8% do PIB e, neste ano, deve cair a 17,8%, prevêem. Os Decretos da Presidência que dão valor a essas medidas serão publicados amanhã.