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Depois de nove meses de discussão, o governo anuncia hoje o Plano Nacional de Banda Larga, com metas a serem implantadas de 2011 a 2014 para massificar os serviços de internet rápida no País. A Telebrás, antiga holding do sistema de telefonia, será a gestora do programa.

Depois de nove meses de discussão, o governo anuncia hoje o Plano Nacional de Banda Larga, com metas a serem implantadas de 2011 a 2014 para massificar os serviços de internet rápida no País. A Telebrás, antiga holding do sistema de telefonia, será a gestora do programa. Essa nova atribuição da estatal já foi oficializada ontem à noite em fato relevante encaminhado à CVM. A empresa, de acordo com o comunicado, "vai prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas". Na prática, a estatal será a gestora das redes de fibras ópticas do governo, atuando no atacado com a transmissão de dados. O comunicado também afirma que a Telebrás poderá prestar o serviço de internet em banda larga para os usuários finais, "apenas e tão somente" onde não exista oferta adequada desses serviços. Com isso, o governo deixará para as empresas privadas - entre grandes operadoras e pequenos provedores de internet - a chamada última milha, atendendo ao cliente final. Mas existe um porém: não fica claro, pelo fato relevante, o que seria "oferta adequada". A decisão foi tomada ontem em reunião coordenada pela ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, que contou com a participação de outros nove ministros. Ninguém falou após o encontro, mas o detalhamento do plano deve ser feito hoje, em entrevista coletiva marcada para as 11 horas. A empresa terá ainda a atribuição de "implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e de prestar apoio e suporte a políticas de conexão a internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento e telecentros comunitários". Os últimos estudos do governo apontam para investimentos de R$ 6 bilhões para massificar o acesso à banda larga, que seriam aplicados nos próximos quatro anos. Deste total, R$ 3,5 bilhões viriam do Tesouro Nacional e os R$ 2,5 bilhões restantes, do lucro da própria empresa a partir do terceiro ano de operação. Caixa. Em 2010, serão destinados ao plano R$ 280 milhões já aportados há dois anos para a Telebrás. O plano para este ano é fazer apenas um projeto-piloto para levar a banda larga a 100 cidades - entre elas, 17 capitais. A ideia é de que os serviços cheguem para o consumidor a um preço de R$ 35. Depois de definir as diretrizes do plano, o governo terá ainda de trabalhar para vencer as dúvidas jurídicas em torno da utilização das redes de fibras ópticas da Eletronet, empresa que enfrenta um processo de falência e disputa entre sócios e credores. As redes da Eletronet, juntamente com as fibras de outras estatais, como a Petrobrás, compõem a espinha dorsal da infraestrutura de banda larga que será administrada pela Telebrás. Também há questionamentos se o governo poderia reativar a estatal sem encaminhar um projeto de lei ao Congresso. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) chegou a alertar que a volta da Telebrás por decreto seria ilegal. <i>As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.</i>

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