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SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da ação contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acusada de uso indevido de recursos públicos durante sua gestão como prefeita de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 2000. De acordo com a denúncia do Ministério Público local, Rosalba celebrou no dia 13 de julho de 2000 um Protocolo de Intenções com José Júnior Maia Rebouças, sócio gerente do supermercado Mercantil Rebouças.

O acordo tinha como objetivo estabelecer "relações obrigacionais entre os signatários para a melhoria da infraestrutura de apoio ao funcionamento do referido estabelecimento comercial".

A promotoria, porém, entendeu que o acordo resultou num evidente prejuízo ao município, uma vez que decorreu da utilização "indevida de bens e de serviços públicos consistentes em maquinário, mão-de-obra e matéria-prima" em proveito exclusivo e discriminatório para José Júnior Maia Rebouças.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa.

(Fernando Taquari | Valor)

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