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SP-PrevCom se reúne na próxima semana para definir campanha de adesão ao modelo de aposentadoria para cobrir rombo de R$ 10 bi

Sem alarde, o governo de São Paulo nomeou o secretário-adjunto da Fazenda, Philippe Vedolim Duchateau, como presidente do conselho deliberativo do fundo de aposentadoria complementar dos novos funcionários públicos do estado, o SP-PrevCon.

Outros cinco membros do conselho foram indicados por decreto publicado no diário oficial estadual. Assim como os quatros integrantes permanentes do conselho fiscal do fundo, cujas estimativas preliminares indicam a administração entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões em recursos do sistema complementar de previdência do funcionalismo público paulista.

O montante será atingido com a contribuição de 15% dos salários de servidores contratados a partir de 2012 que ganharem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social do INSS, hoje na casa dos R$ 3,9 mil por mês. O estado complementará com 7,5% do que ultrapassar o teto para os servidores que aderirem ao SP-PrevCom para manter o ultimo salário recebido na ativa quando se aposentar.

São Paulo tem déficit anual de cerca de R$ 10 bilhões no modelo atual de previdência do funcionalismo público. Para fechar a conta, o estado precisa recorrer ao Tesouro Nacional. A expectativa é que o novo sistema de previdência cubra a folha de pagamento paulista em duas décadas.

União gastará mais
O modelo complementar paulista é a primeira iniciativa de um estado nos moldes do sistema federal criado neste ano pela União, que conseguiu aprovar a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) nessa quarta-feira no Senado.

Mas os servidores federais pagarão menos para manter o salário atual quando se aposentarem. A contribuição sobre o que ultrapassar o teto do INSS será de 11% sobre o excedente. Em contrapartida, a União recolherá 8,5% do que exceder o teto de R$ 3,9 mil definidos pelo INSS como limite para a aposentadoria.

Em 2011, o rombo na previdência do funcionalismo federal atingiu R$ 60 bilhões – montante gasto para pagar a aposentadoria de 960 mil servidores inativos. Para este ano, espera-se um crescimento de 10% nesse montante.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) classifiou a aprovação da Funpresp como uma importante "reforma estrutural" do país. "Metade do déficit da previdência é causado pelo setor público", observou o ministro nessa quinta-feira. "A aprovação da Funpresp é um grande passo fiscal para a consolidação das contas públicas", afirmou.

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