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A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que o setor de petróleo no Brasil, apesar de se dizer aberto, está controlado na prática pela Petrobrás e a empresa exige um porcentual de peças locais na construção de plataformas. A medida poderia ser considerada discriminatória, ainda que a OMC opte por não usar esses termos.

A avaliação do comportamento da empresa brasileira faz parte da revisão da política comercial do País, elaborada no primeiro semestre do ano pela entidade. O governo chegou a se queixar das referências à Petrobrás no documento.

A cada quatro anos, países emergentes são obrigados a passar por uma espécie de sabatina na OMC. A secretaria da entidade faz um relatório indicando cada um dos problemas e realidades do país avaliado. Não há condenação, mas o exercício acaba expondo o país e suas regras à comunidade internacional e eventuais casos de protecionismo. Uma condenação apenas ocorreria se um parceiro do Brasil abrisse um caso com queixa específica.

Na última versão sobre o Brasil, em maio, a OMC decidiu incluir avaliação sobre a Petrobrás. Segundo o relatório, exigem-se o uso de material e empresas locais na construção de plataformas de petróleo. "Em 2008, a Petrobrás anunciou que manteria a exigência de que entre 55% e 65% de conteúdo doméstico constaria da construção de novas plataformas."
O tema foi alvo de um diálogo entre a OMC e o governo brasileiro, que não gostou de ver explicitado à comunidade internacional as exigências de conteúdo nacional. Em casos envolvendo o setor de automóveis, o tribunal da OMC chegou a ser acionado para avaliar protestos americanos contra a exigência de conteúdo local na produção de veículos na China.

Outra constatação da OMC é de que empresas que queiram estabelecer refinarias ou unidades para estocar gás natural precisam de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os critérios seriam "econômicos, técnicos e legais".

Para importar produtos à base de petróleo, a OMC diz que o País continua a exigir autorização da ANP. Entre 2004 e 2007, 40 mil pedidos foram submetidos, 95% aprovados. Mas os importadores também são obrigados a se cadastrar. Em 2007, 80% das importações foram feitas pela própria Petrobrás.

A OMC ainda diz que, pela lei, o setor seria aberto a estrangeiros. Porém, tudo passa pela Petrobrás, que é quem estabelece o preço da gasolina. "Na prática, a empresa controlada pelo Estado Petrobrás tem uma posição dominante no setor, controlando virtualmente toda a capacidade de refinarias e sendo um elemento-chave no estabelecimento de preço da gasolina no mercado doméstico."

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