Tamanho do texto

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara suspendeu há pouco a sessão de votação do projeto de lei 29/2007, que propõe novas regras para o setor de TV por assinatura. A sessão será retomada às 16h e, segundo o presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), neste intervalo, serão discutidos os destaques apresentados para a votação em separado.

Até o momento, já foram protocolados 21 destaques. A maioria deles diz respeito à proposta de criação de um sistema de cotas para incentivar a produção nacional de programas de TV. "Ainda não há acordo em torno do texto base. Então, estamos negociando. Faz parte do jogo da tramitação", disse Gomes.

Ele reconheceu que este é um projeto difícil e que houve avanços, já que o relatório do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) foi dado hoje como lido, o que acelerou parte do processo. "Não tenho o compromisso de aprovar o PL 29, mas tenho o compromisso de votar", acrescentou o presidente da comissão. "Vamos insistir em um acordo mínimo para entrar em votação", completou Gomes.

O substitutivo de Lustosa permite que as empresas de telefonia tenham 100% de participação nas empresas de distribuição de conteúdo, mas limita em 30% a participação das teles na produção de programas de TV. Neste ponto, não há divergência.

Lustosa resumiu há pouco o seu substitutivo em três pontos principais. O primeiro é a unificação dos regulamentos, já que hoje existem regras distintas para os segmentos de TV a cabo, via satélite e por micro-ondas terrestres (MMDS). O segundo ponto, de acordo com ele, é a permissão para que as empresas de telecomunicações como um todo possam usar suas redes para oferecer pacotes de serviços, incluindo telefonia, internet e TV por assinatura.

Concorrência

Ele acredita que, com isso, haverá uma ampliação das empresas que prestam serviço e, consequentemente, um aumento do número de clientes e de cidades atendidas. O terceiro ponto trata do estímulo à produção nacional, com a criação de cotas nas grades de programação da TV paga para produções brasileiras.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor da proposta original, apresentou dois destaques para excluir os capítulos que criam o sistema de cotas e que ampliam os poderes da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para fiscalizar o setor de TV por assinatura. "Não tem negociação nesses pontos. Não vou negociar com o atraso", disse Bornhausen.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.