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SÃO PAULO - A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira o Orçamento estadual de 2009, por 55 votos a 16. Pelo texto, o governador paulista José Serra (PSDB) terá disponíveis para gastos R$ 116 bilhões, o que significa crescimento de receita da ordem de 20%, já que o Orçamento de 2008 previa uma arrecadação de R$ 96 bilhões. Mas os deputados oposicionistas alegam que na verdade a receita será ainda maior, o que dará a Serra grande liberdade para gastos.

O orçamento prevê uma margem oficial de remanejamento de 17% sobre os R$ 116 bilhões previstos. Os deputados oposicionistas sustentam que a crise em 2009 não deve impedir o governo estadual de exceder a arrecadação, como ocorreu em outros anos.

Para conseguir maior liberdade de manobra, é usual na administração pública o gestor subestimar suas receitas, usando depois livremente os créditos adicionais. O cálculo da bancada do PT é que a subestimação oscile entre 6% a 8% ao ano. Desta maneira, o governo Serra poderia realocar pelo menos um quarto do Orçamento ao longo do próximo ano. Durante a discussão da matéria, os parlamentares oposicionistas usaram entretanto a porcentagem de 40% para mencionar que a peça orçamentária dá liberdade excessiva ao governador.

É por meio da margem de remanejamento que se dará entre o governador e os deputados situacionistas para o atendimento de demandas específicas. Na sessão de ontem, por exemplo, o deputado José Bittencourt (PDT) fez um " apelo " para alocar recursos de R$ 15 milhões para a informatização do Judiciário, objeto de uma emenda que não foi aceita pelo governo estadual.

A aprovação se deu em um contexto de demonstração de força da base governista, que reúne 71 dos 94 deputados estaduais. Nem mesmo o relator da proposta, Roberto Engler (PSDB-SP), esteve presente durante a discussão regimental. Apenas os deputados oposicionistas usaram a palavra, sem dissidências entre os situacionistas, além da do deputado Olimpio Gomes (PV).

Na madrugada de ontem, os deputados aprovaram o projeto que permite a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, por R$ 5,3 bilhões. A proposta facilitou o terreno para a aprovação do Orçamento, já que o governo usou o aumento previsto de receita de capital para aumentar o limite para emendas parlamentares de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões.

Com a aprovação do Orçamento, a Assembléia entrou em recesso. Os deputados estaduais paulistas devem voltar a se reunir em fevereiro, para a eleição da nova mesa diretora. Afastada a possibilidade de reeleição do presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), disputam o comando do Legislativo o líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB) e o também tucano Celino Cardoso.

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