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Alguns Estados vão corrigir suas dívidas este ano entre 17% e 18%, de acordo com o ministro, acima da variação da Selic

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou nesta quarta-feira que o governo estuda "um teto" para os juros das dívidas que alguns Estados mantêm com a União. Uma possibilidade é que esse teto seja a variação da taxa básica de juros Selic. "Hoje, a Selic seria conveniente", comentou.

Renegociadas em 1997, as dívidas de governos estaduais junto ao Tesouro Nacional são corrigidas pelo IGP-DI, mais juros entre 6% e 9% anuais. Desde a década passada, governadores tentam alterar essa variação, por terem uma conta salgada sempre que a inflação e os juros gerais sobem. Hoje, governadores do Norte e do Nordeste voltaram à carga em Brasília, pedindo à presidente Dilma Rousseff e a líderes no Congresso que trabalhem por essa mudança.

O próprio Mantega comentou nesta quarta-feira que alguns Estados vão corrigir suas dívidas este ano entre 17% e 18%, bem acima da Selic atual de 12,25% ao ano. "Naquela época, quando as taxas de juros eram altas, esse indexador era razoável", comentou ele sobre o IGP-DI. "Porém, com a mudança da realidade brasileira, a redução dos juros, ficou um pouco salgado", continuou ele.

Após mais uma rodada de reunião com governadores sobre a reforma tributária fatiada que o governo quer enviar ao Congresso, no Palácio do Planalto, o ministro comentou as reivindicações regionais. Os governadores entregaram carta a Dilma Rousseff com várias demandas, entre elas compensações para a redução de alíquotas do ICMS. O governo federal quer essa redução de cerca de 18% para 2%. Mantega comentou que está disposto a mexer na correção das dívidas dos governos regionais, desde que se preserve a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou limites para esse endividamento.

"Não há necessidade de mudar o indexador, mas estamos estudando uma forma de estabelecer um teto para a elevação dessa divida, de modo que não se avolume tanto. Hoje, a dívida se avoluma, os Estados acabam devendo mais do que quando começaram a pagar", admitiu ele. "Uma possibilidade é que o teto seja em Selic, seria bem mais razoável. Mas isso é algo que não está definido ainda", continuou o ministro da Fazenda.

Ele comentou ainda que a guerra fiscal, que já teve alguns benefícios concedidos por Estados derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, prejudica a produção nacional. "A guerra fiscal substituía uma política de desenvolvimento regional, que inexistia", afirmou. Hoje, porém, ele diz que ações como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o habitacional Minha Casa Minha Vida incentivam o desenvolvimento regional.

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