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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as tarifas de energia foi aprovado na noite de ontem e trouxe apenas uma recomendação genérica de investigação contra os ex-dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar de o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ter acusado a agência de ter sido capturada pelas empresas que deveriam ser fiscalizadas pelo órgão, o parecer da Comissão sugeriu ao Ministério Público Federal que examinasse se os ex-dirigentes da Aneel cumpriram a quarentena antes de ingressar na iniciativa privada.

"Não queremos citar os nomes para não deixar ninguém de fora", afirmou o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), responsável pelo parecer de mais de 400 páginas, para justificar a decisão de não incluir pedidos de investigação específicos. Em entrevista publicada ontem no Estado, o presidente da CPI acusou ex-dirigentes da Aneel de terem saído da agência com "emprego garantido" em empresas que teriam sido beneficiadas durante sua gestão no órgão regulador. Fonte chegou a acusar nominalmente o ex-diretor-geral José Maria Abdo e o ex-procurador-geral da Aneel Cláudio Girardi, que negaram as acusações.

Mesmo não citando os supostos diretores da agência que teriam descumprido a regra da quarentena, o relator Alexandre Santos afirmou que "mais de 18" ex-integrantes da direção do órgão regulador deixaram de cumprir o período de resguardo, que segundo Santos seria de 12 meses.

Além do pedido de investigação, o relatório final da CPI também trouxe a recomendação para o ressarcimento dos consumidores de energia que pagaram nos últimos anos tarifas mais caras por causa de um erro no cálculo dos reajustes. Santos sugere que o Ministério de Minas e Energia conclua, em 30 dias, qual será a política de governo para devolver o dinheiro cobrado a mais e recomenda que a Aneel estabeleça, em 60 dias, o mecanismo de devolução. O relator propôs que o ressarcimento seja feito com dinheiro ou com compensações nas próximas contas de luz. "É necessário que as medidas para corrigir o problema sejam tomadas com a máxima brevidade", disse Santos no relatório.

CONTROLE EXTERNO
A CPI também questionou o atual grau de independência da Aneel e sugeriu um controle externo. Esse controle seria exercido pelo Congresso, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da criação de um Conselho das Agências Reguladoras Federais. O conselho teria dois indicados pela Câmara, dois pelo Senado, dois pelo Poder Executivo e três por órgãos de defesa do consumidor. Santos recomendou ainda ao governo que evite a prorrogação automática das concessões das distribuidoras. Segundo ele, novas licitações podem garantir mais eficiência na distribuição de energia e tarifas mais baratas.

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