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A dúvida entre os jovens manifestantes é se o ajuste do sistema previdenciário será uma solução para a economia do país

O ponto mais citado sobre a reforma da Previdência que o Senado da França vota a partir desta quinta-feira – e pode encerrar somente na semana que vem, segundo o jornal Le Monde – é a elevação da idade mínima de 60 para 62 anos. Com tal simplicidade, os defensores das mudanças encontram argumentos aparentemente sólidos para afirmar que as manifestações nas ruas do país são resultado de árduo trabalho de quem quer garantir seus privilégios em um sistema de bem-estar social definido sempre como “generoso”. Ou atribuem os atos a uma juventude manipulada pelo corporativismo ou anacronismo dos partidos de oposição ao presidente Nicolas Sarkozy. Há ainda o argumento de inexorabilidade da reforma da Previdência com a justificativa do envelhecimento da população, que explicaria, por si só, a necessidade de ampliação da idade mínima.

Como o Brasil atingiu 11,3% de pessoas com 60 anos ou mais em sua população – e deve chegar a 14% em 2025, percentual definido pela ONU para considerar uma sociedade envelhecida - e nosso déficit do sistema de Previdência Social bate em R$ 40 bilhões este ano, a comparação é inevitável. Mas é preciso um pouco mais de profundidade na avaliação da reforma francesa para evitar o risco de tomá-la por algo que ela não é. Em primeiro lugar, é verdade que uma sociedade em processo de envelhecimento necessita de reajustes constantes nos sistemas de previdência e a idade mínima é uma questão de tempo. O Japão, país mais envelhecido do planeta, faz uma reforma a cada 5 anos. Há, porém, outras questões a serem levadas em conta neste momento: por que a população mundial envelhece? Qual a causalidade do déficit público? E quais são os outros pontos da reforma francesa e suas consequências?

Essas respostas explicam muito a revolta nas ruas do país para impedir a primeira grande alteração num sistema de seguridade social que, por mais de meio século, serviu de exemplo para toda a Europa e boa parte do mundo. Comecemos pela última pergunta. A reforma francesa é ampla e seu principal ponto está longe de ser a idade mínima. O texto prevê uma elevação gradual do tempo de contribuição dos atuais 40 anos para 41,5 anos até 2020 para o trabalhador obter a aposentadoria integral (teto). O que os jovens franceses avaliam é que será mínima a chance de preencher esse novo critério de elegibilidade. Basta ver os números para perceber que os franceses lutam nas ruas não para continuar a se aposentar mais cedo, mas quase que pelo direito de se aposentar. Como o francês completará o tempo de contribuição se atualmente o desemprego da população em idade ativa (os jovens de 25 anos) é de 72%? Na outra ponta etária, a França amarga uma das taxas mais baixas de empregabilidade da Europa entre os trabalhadores de 55 anos a 64 anos, 38,1%, mesmo tendo melhorado 6,5 pontos percentuais de 2000 a 2005. Segundo o Eurostat, o banco de dados da União Européia, em 2006, a média da zona do euro era de 43,5% e a meta era chegar a 50% este ano – ilusão depois da crise de 2008.

A reforma oferece, supostamente, algumas medidas com o objetivo de resolver um grave problema de gênero na sociedade francesa. As mulheres, com maior expectativa de vida, com as novas regras, teriam que esperar mais tempo para se aposentar porque seu ciclo de vida laboral é mais irregular do que o dos homens. O texto em votação no Senado, no entanto, exige uma contrapartida: só as mães de três filhos ganham o direito de se aposentar com 35,5 anos de contribuição para a Previdência. A realidade francesa, no entanto, mostra que é comum as mães deixarem de trabalhar por até 20 anos – no caso de três filhos – e retornar ao mercado apenas depois dos 50 anos. Isso significaria atingir a elegibilidade depois dos 80 ou aceitar uma redução significativa do valor do benefício, se optar pela aposentadoria proporcional. Essa medida é uma distorção, pois visa resolver o problema demográfico por meio do sistema de Previdência, quando o que é preciso constatar é por que o mundo envelhece? Por que as mulheres estão tendo menos filhos? A resposta pode estar nas oportunidades – ou falta delas – geradas pela economia, a carga horária de trabalho, o nível salarial, a precarização do trabalho e outras consequências geradas a partir da década de 1990 quando o setor produtivo passou a ser um mero apêndice do setor financeiro.

Os seniores na Europa

Taxa de emprego dos trabalhadores entre 55 e 64 anos (2006)

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Eurostat

Chegamos aí à causalidade do déficit público. Se a desregulamentação do mercado financeiro gerou nas últimas duas décadas crescimento econômico, portanto, emprego e riqueza, resultou na crise financeira de 2007/2008. Se por um lado a França deixou de aproveitar a oportunidade para ajustar a sua economia à nova realidade mundial, repensando a participação do Estado e abrindo-se para atrair mais investimentos, por outro deixa agora de incluir o sistema financeiro na lista daqueles a quem apresenta a conta da crise. Como todo o mundo, lucros e bônus estão intocados. É contra isso que os jovens franceses se revoltam nas ruas. O ajuste do sistema previdenciário será uma solução para a economia francesa – com tantos outros entraves ao seu crescimento? Se o futuro responder “não”, o país corre o risco de o envelhecimento da população gerar pobreza e desigualdade, com conseqüências sociais e políticas.

Liberalismo

Há mais dois pontos a considerar quando observamos o sistema de Previdência da França. Primeiro, ao contrário da afirmação de alguns economistas, a França vinha, sim, fazendo ajustes em seu sistema. Não é verdade que tenha esperado a crise e agora o ajuste deva ser mais doloroso porque postergou a solução do problema. Na década de 1990, a França passou por três reformas do sistema de previdência sempre sob pressão das regras de Maastricht. A primeira foi a reforma Balladur, em 1993, abrangendo mais o setor privado, e a segunda foi o Plano Juppé, em 1995. Esta trouxe uma mudança fundamental: o reajuste dos benefícios deixaram de ser indexados ao salário bruto do trabalhador ativo e passaram a ter como referência o salário líquido. Embora contra a lógica previdenciária de garantir uma renda a mais próxima possível da ativa, foi a saída encontrada pelo governo para manter o sistema de repartição e corrigir a demagogia do Partido Socialista quando reduziu a idade mínima para 60 anos.

E esse é o segundo ponto a se considerar na área da seguridade social. O liberalismo – sobretudo na América Latina – defendeu nas duas últimas décadas uma exagerada visão fiscalista, segundo a qual o Estado deveria reduzir sua participação na seguridade social. Os defensores dessa tese esqueceram-se de que Bismarck criou o sistema previdenciário, no século XIX, justamente para conter o avanço do socialismo. Estava certo. O Chile privatizou a previdência e depois elegeu Michelle Bachelet para fazer uma espécie de contrareforma – o retorno do Estado com a adoção do chamado pilar solidário. Os socialistas estão, de novo, fortes na França. Se do ponto de vista político, tem se configurado prejudicial para os liberais, a redução dos benefícios da seguridade social deve também constituir-se perniciosa para o desenvolvimento econômico num mundo mais envelhecido. Nesta nova sociedade, o aposentado desfruta de outra condição, bem diferente da dependência da velhice do passado, hoje mais ligada ao fim da vida. O aposentado do século XXI é o chefe de família, responde pelo sustento de filhos e netos. Esses com a precariedade das relações de trabalho estão cada vez mais impedidos de formar poupança para a velhice. Alguns países ainda ignoram essa realidade. Os franceses, porém, vivem esse presente.

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