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Uma pressão indireta dos Estados Unidos pode ajudar a tirar do papel a promessa brasileira de abrir seu mercado para os países mais pobres do mundo em 2010. A iniciativa foi anunciada no domingo pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, em Genebra.

O instrumento de persuasão americano será a reforma do Sistema Geral de Preferências (SGP).

Um projeto de lei apresentado recentemente pelo deputado democrata Jim McDermott prevê que, se quiserem continuar no SGP, países como Brasil, Índia ou Argentina terão de implementar um programa de redução de tarifa de importação para os países menos desenvolvidos.

Desde 2007, o Brasil planeja reduzir as tarifas para as nações pobres, conforme previsto na Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC). Pelo compromisso assumido na reunião ministerial de Hong Kong, os países emergentes não seriam obrigados a fazer essa concessão, mas o Brasil demonstrou interesse.

O Itamaraty fez um esforço na época, mas houve forte resistência do setor privado, que teme triangulação de produtos. Agora, por conta da reforma do SGP, a iniciativa do governo brasileiro pode ganhar apoio entre o empresariado.

"O plano brasileiro de abrir o mercado para os países pobres é independente dos EUA. Estamos elaborando uma lista de produtos cujas tarifas poderão diminuir e vamos fazer uma consulta pública ao setor privado", diz o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral.

O SGP expira no fim do ano e o mais provável é que os congressistas americanos optem por renová-lo por seis meses ou simplesmente deixem o programa inativo por algum tempo. As atenções do Congresso americano estão voltadas agora para a lei de redução de emissões poluentes e para a reforma do sistema de saúde. Mas o assunto promete esquentar em 2010.

Criado em 1968 e implementado em 1975, o SGP reduz as tarifas de importação para alguns produtos de países em desenvolvimento selecionados. É um benefício unilateral concedido pelos Estados Unidos, cujo objetivo é contribuir para o crescimento das nações pobres. O tema é sensível para a indústria brasileira, porque o SGP beneficia, em média, 15% das exportações do País para os Estados Unidos. No ano passado, por causa da crise, o porcentual caiu para 9%.

O diretor executivo da Coalizão Internacional Brasileira, sediada em Washington, Diego Bonomo, reconhece que os objetivos são nobres e a competitividade dos países pobres é baixa, mas ressalta que abrir o mercado brasileiro para essas nações é uma tema sensível para a indústria nacional.

Segundo ele, o problema é que os padrões de fiscalização desses países são frágeis, o que os torna alvos fáceis para se transformarem em base de triangulação de produtos chineses. Outra dificuldade aparece em casos específicos, como Bangladesh, que é muito competitivo no setor têxtil.

Pela definição da Organização das Nações Unidas (ONU), 50 países são considerados de menor desenvolvimento relativo no mundo. Desse total, 34 estão na África, nove na Ásia e apenas um na América, o Haiti.

Conforme as regras internacionais, os EUA não poderiam impor esse tipo de condição, porque, quando foi criado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o SGP não exigia contrapartidas. Por esse motivo, a exigência dos Estados Unidos seria passíveis de questionamento na OMC.

O gerente do Departamento de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Eduardo Fonseca, também avalia que é "complicada" a vinculação que os EUA querem fazer. Como o debate sobre a abertura do mercado brasileiro para os países pobres promete demorar, pode significar que, na prática, o País fique fora do SGP.

Desde 2005, os EUA ameaçam retirar Brasil e Índia do programa, respectivamente, o segundo e o quinto maiores beneficiados. O argumento é que esses países já atingiram um nível de desenvolvimento que não justifica a participação no SGP. Uma ampla reforma do sistema vem sendo postergada, com três renovações curtas em 2005, 2007 e 2008. Segundo analistas, é provável que essa reforma seja feita em 2010.

De um lado, estão os republicanos, liderados pelo senador Charles Grassley, que querem reduzir o número de países beneficiados e excluir o Brasil. Do outro, estão os democratas do senador Max Baucus, que desejam ampliar o programa, mas exigir condicionalidades.

Baucus, que é chairman do comitê de Finanças do Senado, e Grassley, que é vice-chairman, também devem apresentar propostas de reforma do SGP. Na melhor das hipóteses para o Brasil, prevalecerá a visão democrata, que significará mais abertura de seu mercado para os países pobres e mais regras trabalhistas.

Em audiência no Congresso americano, na semana passada, organizações não governamentais (ONGs) insistiam para que os deputados americanos coloquem regras trabalhistas e ambientais mais rígidas. Na área trabalhista, a ideia é utilizar como modelo um acordo que os Estados Unidos fizeram com o Haiti que prevê a certificação de cada empresa que exportar via SGP.

O projeto apresentado por McDermott prevê também a extensão do SGP por 10 anos, o que seria ótimo para o Brasil, mas tem pouquíssimas chances de passar no Congresso. Já a exigência do deputado de que o País abra seu mercado para as nações mais pobres é bem mais factível. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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