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Decisão de não criar tributo agora não coloca em risco a política fiscal, diz Fernando Mombelli

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O coordenador geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, informou nesta quarta-feira que o governo continuará a estudar a criação de um novo tributo para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Ele explicou que a decisão de não criar o novo tributo agora para compensar a desoneração da folha anunciada ontem, no plano de política industrial Brasil Maior, para os setores de confecções, móveis, calçados e empresas de serviço de tecnologia da informação, não coloca em risco a política fiscal. "É um projeto piloto", disse Mombelli.

A compensação das perdas de arrecadação com a transferência da contribuição previdenciária sobre a folha para o faturamento será feita com recursos do Orçamento da União. Para 2011, o custo será de R$ 200 milhões e, em 2012, de R$ 1,4 bilhão. Ele rebateu as avaliações de que a medida foi adotada de forma açodada. O coordenador da Receita destacou que a medida tem como objetivo dar maior competitividade às empresas desses setores que estão sofrendo com o câmbio valorizado no País.

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