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A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008) começa hoje às 8 horas, quando a Receita Federal torna disponível para download em seu site www.receita.

fazenda.gov.br os programas de preenchimento e envio das declarações. Este ano, o Fisco preparou poucas mudanças para o contribuinte, que deve estar atento ao cruzamento de dados feito pela Receita Federal.

Em 2009, são esperadas 25 milhões de declarações, 3,5% a mais que em 2008, quando foram entregues 24,2 milhões. O prazo de entrega vai até 30 de abril, e este ano o limite para entrega das declarações pela internet ganhou mais 4 horas - até as 24 horas daquele dia.

A principal condição que torna a entrega obrigatória é ter recebido em 2008 rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil - como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras - também está obrigado a prestar as contas com o Leão.

Uma das poucas mudanças que o Fisco traz este ano é que, ao abrir o programa para preenchimento, o contribuinte terá duas opções: declaração de ajuste anual ou declaração de final de espólio. Este ano a Receita unificou o período de entrega das declarações de final de espólio (feitas em nome de contribuintes falecidos cujo processo de inventário chegou ao fim) com a de ajuste anual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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