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O desafio principal do plano nacional de banda larga, na avaliação do Ministério das Comunicações, é baixar o preço da conexão para que os serviços possam chegar às classes mais carentes da população e ao interior do País. Na proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a banda larga popular teria um preço máximo de R$ 30 por mês.

Outro objetivo do projeto "O Brasil em Alta Velocidade" é o de aumentar em dez vezes a velocidade mínima de conexão, saindo hoje de 200 quilobits por segundo (kbps) para 2 megabits por segundo (mbps), em 2014.

Para estimular a expansão das redes, o Ministério defende a realização de novas licitações para a concessão de licenças de TV por assinatura via cabo. A meta é ampliar a cobertura dos serviços de banda larga por esta modalidade para 25% do total de domicílios.

A proposta traça ainda diretrizes regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para estimular a competição na oferta, o Ministério propõe que a Anatel revise o regulamento de remuneração de redes e de compartilhamento de infraestrutura, para que sejam criadas condições mais favoráveis à entrada de novos prestadores no mercado.

Costa propõe que as empresas responsáveis pela construção de obras públicas de infraestrutura - como habitação, saneamento e energia - sejam obrigadas a incluir dutos e fibras ópticas que possam ser usadas para a comunicação. Há ainda a sugestão para que sejam criadas linhas de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas linhas seriam usadas para a expansão das redes, para projetos de inclusão digital das prefeituras e para a implantação de lan houses, entre outras aplicações.

O ministério também propõe incluir os provedores de internet que são microempresas ou empresas de pequeno porte em regimes fiscais diferenciados, como o Supersimples e o Simples Nacional.

O ministério destaca ainda que os eventos esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos - como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016 - exigem uma infraestrutura de banda larga "moderna e abrangente".

Para coordenar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o ministério propõe a criação de um comitê gestor, que ficaria responsável pelo acompanhamento e revisão periódica das metas. Este comitê seria composto por representantes de órgãos de Governo, da indústria e das prestadoras de serviços.

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