Por 379 votos a 131, plenário da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

Matéria precisava de ao menos 308 votos para passar desta primeira etapa; PEC ainda deve ser votada mais uma vez pelo colegiado antes de ir ao Senado

– com informações das agências Câmara e O Globo | 10/07/2019 19:07:30

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 10.7.19

A reforma da Previdência ainda deve ser votada mais uma vez pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado

Depois de dois dias de debates, tentativas de obstrução e confusões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 131, o parecer da reforma da Previdência enviado pela comissão especial da Casa na semana passada. O texto precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para passar desta primeira etapa. A matéria ainda deve ser votada mais uma vez pelo colegiado antes de seguir para o Senado.

"Nosso sistema previdenciário coloca o Brasil numa realidade muito dura. Essas reformas [tributária e da Previdência] vêm no intuito de reduzir desigualdades. Tenho certeza de que esse é o objetivo de todos os parlamentares, dos que votaram a favor e dos que votaram contra", declarou Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, antes de anunciar o resultado da votação. O deputado teve seu nome gritado por parlamentares aliados antes de iniciar seu discurso.

Em termos gerais, a reforma da Previdência aprovada hoje estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e exige 40 anos de contribuição para garantir uma aposentadoria igual à média das contribuições. Também são impostas mudanças no cálculo dos benefícios, novas regras de transição para quem já está na ativa e reajustes nas alíquotas de contribuição.

Estados e municípios, que desde sempre mostraram resistência à adesão das novas regras, não foram incluídos nesta PEC. Mais cedo, o senador Tasso Jereissati (PSDB) anunciou a possibilidade de resgatar a inserção dos entes federados na reforma da Previdência quando a PEC chegar ao Senado. A ideia é apresentar uma PEC paralela.

Pela manhã, numa tentativa de atrasar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), lideranças da oposição apresentaram requerimento para retirar a reforma da Previdência da pauta de votações, mas o pedido foi rejeitado por 334 votos a 29. O plenário também decidiu que votaria o texto de uma só vez, rejeitando a ideia de votá-lo por partes, o que também adiaria sua aprovação.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação, é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Mais cedo, Rodrigo Maia afirmou que uma “vitória contundente” no primeiro turno daria “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]". A expectativa do presidente da Câmara é de que o rito seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

Orientações dos partidos

Antes da votação, o líder do PP, deputado Arthur Lira, anunciou que o partido decidiu votar a favor da proposta. Ele destacou como avanços a retirada da capitalização, das mudanças para o trabalhador rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. “São temas árduos e caros para a bancada”, disse.

O líder do Patriota, deputado Fred Costa, disse que a reforma da Previdência é o antídoto necessário para a economia brasileira. O parlamentar avaliou que haverá sacrifício de todos em prol de uma situação melhor para as próximas gerações. “O que hoje está ruim pode ficar muito pior se não aprovarmos a reforma da Previdência”, comentou.

Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida, porém, a reforma da Previdência vai aprofundar a crise econômica ao aumentar as desigualdades sociais com a diminuição de benefícios previdenciários. “Essa reforma é o remédio para matar o doente. Vai jogar a conta para cima dos trabalhadores”, alertou.