Reforma sem estados e municípios é uma ficção, diz governador de Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu nesta terça-feira (25) que seja apresentada, ainda na comissão especial da Previdência, uma emenda que inclua os estados e os municípios na reforma, ponto que foi retirado pelo relator em acordo com líderes partidários. Para Caiado, se isso não acontecer, será mais difícil aprovar esse aditivo no plenário da Câmara. 

"A Previdência tratando apenas da União é uma ficção, algo extremamente abstrato. A União não presta serviço algum ao cidadão e estaríamos quase diagnosticando a falência dos estados e dos municípios", afirmou o governador. "Acredito, torço e peço a Deus para que isso [reinclusão dos entes federados na reforma] aconteça. No plenário, uma emenda como esta é uma dificuldade ímpar. Na comissão, eu já tenho mais esperança."

Caiado participou de uma audiência pública sobre a judicialização nas relações entre a União e os estados no STF (Supremo Tribunal Federal). Na sessão, o governador enfatizou que os estados estão totalmente engessados, sem poder investir e honrar seus compromissos.

Quanto ao seu estado, Caiado alertou que Goiás não dispõe de aval para contrair empréstimo e tem uma dívida assumida de R$ 6,1 bilhões de anos anteriores. Além disso, não há previsão de investimentos nas áreas de saúde e educação, e o valor arrecadado pelo governo estadual não é suficiente sequer para pagar a folha de servidores. 

Segundo Caiado, sua equipe está tomando providências para se adequar ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional. O governador informou que pretende privatizar a Celg GT (geração e transmissão de energia) ainda este ano e, até 2022, quer fazer uma oferta inicial de ações na bolsa de valores da Saneago (saneamento).

Minas Gerais

Também presente na audiência pública, o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que os estados só conseguirão realizar ajustes fiscais se estiverem na reforma da Previdência. Sem o déficit previdenciário de seu estado, segundo Barbosa, as contas mineiras teriam um superávit de R$ 6,1 bilhões em 2018.  

"No primeiro quadrimestre de 2019, conseguimos um ajuste com a redução de 27% nos gastos de custeio, mas o estado fica a reboque do crescimento das despesas com a Previdência estadual. Precisamos melhorar as receitas, mas essas despesas precisam ser atacadas", avaliou o secretário.

Rio Grande do Sul 

Já o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, não entrou no mérito da votação da reforma da Previdência do governo federal. Limitou-se a falar sobre a situação das contas do governo gaúcho, apontando a questão previdenciária estadual como um dos fatores para a penúria. "No Rio Grande do Sul, metade do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] recolhido é para cobrir o déficit da Previdência ", disse.