O texto original da reforma da Previdência , enviado pelo governo ao Congresso, recebeu 277 emendas dos deputados na Comissão Especial da Câmara dos Deputados , onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita atualmente. Desse total, 50 já foram devolvidas: 49 por falta de assinaturas necessárias de parlamentares e uma por se referir a outro projeto em tramitação na Câmara.
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Caberá, portanto, ao relator na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), analisar 227 sugestões de modificações em trechos da proposta original da nova Previdência . O parlamentar informou nesta terça-feira quepretende apresentar o relatório até esta quinta-feira (dia 6). No entanto, Moreira tem evitado fechar a data, alegando que o prazo final é 15 de junho.
Para apresentar e mendas , cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Mesmo que uma proposta de alteração não passe na Comissão Especial, ainda poderá ser analisada pelo Plenário.
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Um levantamento a partir do Sistema de Informações Legislativas (Sileg) mostrou que a maior parte das emendas propostas trata das regras de transição. Também foram apresentadas modificações nos trechos relativos ao benefício assistencial (BPC/Loas), trabalhadores rurais, professores, policiais e às regras para aposentadorias de mulheres. As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais na reforma da Previdência – na prática, textos novos.