Bolsonaro defende medidas de desburocratização e MP da Liberdade Econômica

Presidente volta a afirmar que reforma da Previdência precisa ser aprovada sem grandes alterações

Por Agência O Globo |

11/05/2019 10:29:37

O presidente Jair Bolsonaro voltou às redes sociais na manhã deste sábado para defender as medidas de desburocratização que o governo vem tomando com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e, assim, facilitar a abertura de filiais de empresas estrangeiras no Brasil e atrair mais investimentos para o país.

Foto: TV Brasil/Reprodução

Jair Bolsano

Em seu perfil no Facebook, Bolsonaro ressaltou que com as medidas e a edição da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica , assinada em 30 de abril, o governo tornou possível a redução de 45 para três dias o registro de novas empresas estrangeiras no país:

“Após medidas de desburocratização internas diárias e a MP da liberdade econômica aceleramos abertura de filiais estrangeiras no Brasil, caindo de 45 para 3 dias (Registro de empresas). Medida busca melhorar o ambiente de negócios para atrair cada vez mais investimentos ao país. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9)”.

O presidente também voltou a afirmar que é preciso que a reforma da Previdência seja aprovada sem sofrer muitas modificações para que o Brasil possa evoluir cada vez mais.

“Precisamos hoje aprovar a Nova Previdência, sem tantas modificações, para que o mercado ganhe a confiança no Brasil e possamos evoluir cada vez mais”, publicou o presidente em seu perfil do Facebook.

A MP da Liberdade Econômica retira a necessidade de qualquer tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa. Caberá às prefeituras definir o que são atividades de baixo e alto risco. Hoje, quando uma empresa é aberta, mesmo sendo de baixíssimo risco, como uma loja de roupas ou uma padaria, ou mesmo um Microempreendedor Individual (MEI), o licenciamento só é liberado após a análise de risco.

Confira os principais pontos da MP:

DIGITALIZAÇÃO

-Todos os papéis poderão ser digitalizados e depois descartados.

MENOS LICENÇAS

- Retira qualquer tipo de licença, incluindo alvará de funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa.

ALTERAÇÃO JUDICIAL

- Contratos empresariais não poderão ser alterados judicialmente, incluindo sobre normas de ordem pública.

HORÁRIOS

- Limita as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir horários de funcionamento do comércio, serviço e indústria. O horário só poderá ser limitado para observar o sossego público.

SEM ABUSO

- Cria o abuso regulatório, situação em que o regulador “passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão”.

FASE DE TESTES

- Nenhuma licença poderá ser exigida enquanto a empresa estiver testando, desenvolvendo ou implementando um produto ou serviço que não tenha riscos elevados.

BOLSA DE VALORES

- Reduz as exigências para pequenas e médias empresas abrirem capital na Bolsa.

PRAZO

- Todo pedido de licença ou alvará terá que ter um tempo máximo, que, quando transcorrido, significará aprovação pelo silêncio.