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Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Objetivo é estabelecer "parâmetros de funcionamento"

Passageiros fazem check-in no aeroporto de Brasília
AE
Passageiros fazem check-in no aeroporto de Brasília
A presidenta Dilma Rousseff criou hoje, por meio de decreto, o Conselho Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). O órgão será composto por oito ministérios do governo mais a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e terá entre suas finalidades “estabelecer parâmetros de desempenho e padrões mínimos para órgãos e entidades públicos nos aeroportos”.

O decreto com a criação do Conaero foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. O decisão faz parte de uma série de medidas adotadas pela presidenta para melhorar o funcionamento dos aeroportos, principalmente após o aumento do uso do transporte aéreo nos últimos anos e proximidade da Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas, em 2016.

Em março deste ano, Dilma já havia criado a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que tem status de ministério e é comandada por Wagner Bittencourt. A SAC será a coordenadora da Conaero, que ainda será integrado pelas pastas da Defesa, Justiça, Agricultura, Fazenda, Planejamento, Saúde e pela Casa Civil.

Outra medida importante tomada pela presidenta no setor aéreo foi a decisão de privatizar 51% dos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos e Campinas (ambos localizados no Estado de São Paulo). O anúncio foi feito em maio deste ano. A decisão, porém, ainda precisa ser colocada em prática.

Autoridades aeroportuárias

O decreto também determina a criação das autoridades aeroportuárias aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Tancredo Neves (Confins), Cumbica (Guarulhos), Congonhas (São Paulo), Galeão - Antonio Carlos Jobim (Rio de Janeiro) e Santos-Dumont (Rio de Janeiro). No futuro, o próprio conselho vai instalar autoridades com as mesmas características em demais aeroportos do País.

Ainda de acordo com o texto do decreto, essas autoridades aeroportuárias terão como função “coordenar e implementar a integração das ações e o compartilhamento de informações e sistemas de interesse, procedimentos e rotinas de trabalho para otimizar o fluxo de pessoas e bens e a ocupação do espaço físico no aeroporto, bem como garantir níveis adequados de segurança, qualidade e celeridade das atividades cotidianas do aeroporto”.

Além disso, as autoridades aeroportuárias serão integradas por representantes da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Agência de Vigilância Sanitária, Anan e Infraero, que também terá a função de coordenar e secretariar os trabalhos da autoridade aeroportuária.


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