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"Alíquota única nacional pode acarretar novos problemas sem resolver aquele que se imagina existir", diz ex-ministro da Fazenda

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O ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega afirmou, em artigo intitulado "'Na guerra dos portos ' , um dispendioso tiro n'água", que o governo federal erra no diagnóstico ao tentar eliminar os incentivos fiscais praticados por alguns Estados para importações por seu território. A intenção está prevista no projeto de Resolução 72/2010, que o Executivo quer ver aprovado o quanto antes pelo Senado. Para Mailson, a decisão costuma resultar na "prescrição errada do remédio" e pode provocar "efeitos colaterais indesejáveis".

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Segundo o ex-ministro, a decisão de uniformizar a alíquota parece fazer sentido "intuitivamente", uma vez que não ocorreria mais o barateamento dos importados. Eles, assim, não entrariam no País em condições de competir de forma desleal com a indústria brasileira.

Contudo, Mailson disse que a adoção de uma alíquota única nacional "pode acarretar novos problemas sem resolver aquele que se imagina existir". Segundo ele, a "grande maioria" dos bens importados por meio dos incentivos é constituída de matérias-primas, partes, peças e componentes. A indústria, diz, recorre ao benefício para "mudar sua cadeia de suprimentos". Na avaliação de Mailson, isso é praticado pelos Estados como uma forma de se lidar com a "perda alarmante de sua competitividade, provocada por problemas estruturais graves". Para ele, são dois caminhos: mudam a alíquota e preservam a competitividade ou "podem morrer".

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O ex-ministro argumenta no texto que a decisão das empresas está dissociada da "guerra fiscal". Ele avalia que o benefício só será buscado se o incentivo fiscal superar o custo adicional do transporte. "Está equivocado, assim, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que terça-feira passada no Senado considerou apenas o ganho fiscal para calcular que o incentivo reduz a taxa de câmbio, de R$ 1,80 para R$ 1,64 por dólar ", afirmou.

Mailson considera que a mudança "pode ter efeito nulo ou muito pequeno nas importações". Ele cita o exemplo do Tocantins, Estado pelo qual estão sendo importadas turbinas que terão como destino hidrelétricas da região Norte. "Alguém imagina que elas deixarão de ser importadas com a medida do governo?", questiona. "Se o incentivo acabar e o produto nacional ficar mais caro, as empresas continuarão importando".

O ex-ministro aponta quatro efeitos colaterais negativos em caso de aprovação do projeto de Resolução 72: as compensações bilionárias aos Estados; a provável criação de um fundo regional para compensar as perdas dos Estados; as bancadas dos Estados que vão perder com a eventual mudança podem votar contra o governo, o que traria problemas para a coesão da base aliada; e o fim do incentivo acarretará uma piora na logística, uma vez que vai deslocar as mercadorias para outros portos, particularmente o de Santos, que já está congestionado.

Mailson disse que é preciso "serenidade, liderança e conhecimento" nos debates para se evitar os efeitos colaterais. "Não é, infelizmente, o que se vê na ação do governo e na pressão para aprovar a mal estudada Resolução 72 do Senado", concluiu.

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