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Mesmo depois do pedido feito por 16 secretários de Fazenda de um prazo maior para aprofundar a discussão da reforma tributária, o presidente da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, Antonio Palocci (PT-SP), marcou para quarta-feira o início da votação do substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Passou o tempo do debate e da exposição de idéias, disse Palocci.

"Peço aos secretários que façam tratativas com o deputado Sandro Mabel para que se chegue a um acordo final até a manhã da próxima quarta-feira", afirmou, dirigindo-se aos quatro secretários que ontem apresentaram críticas ao substitutivo, durante reunião da comissão especial.

Pouco depois de Palocci falar, o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, voltou a pedir mais tempo para debater e negociar as alterações com o relator. "O que nós sugerimos é que este projeto não seja votado antes de resolvidos os pontos que os secretários estão questionando. A questão central é que o substitutivo não garante aos Estados a recuperação das perdas que terão com a reforma", disse.

Anteontem, 16 secretários de Fazenda mandaram carta ao presidente da comissão especial pedindo um prazo maior para a discussão do substitutivo de Mabel. Palocci considerou a carta um "documento essencialmente político", numa referência à disputa presidencial que se avizinha, e anunciou que não atenderia ao pedido.

Durante a reunião de ontem da comissão especial, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou que os empresários apóiam a reforma e defendeu sua continuação. Ele lamentou que considerações políticas interfiram na tramitação.

"A proposta traz avanços inquestionáveis e é importante no atual contexto de crise", observou. "Mas o fato é que a disputa política já está colocada no País e a discussão da reforma tributária ficou permeada por essa disputa, em virtude do calendário eleitoral", afirmou.

Em sua exposição, o secretário Mauro Ricardo negou que o governo de São Paulo seja contrário à reforma tributária. "Nós queremos apenas que a reforma seja justa para os contribuintes e para os Estados", afirmou. Ricardo apontou mais de 20 itens do substitutivo de Mabel que criam algum tipo de problema para os Estados e os municípios e resultam em perdas expressivas de receitas.

A maior perda para Ricardo está relacionada com um dispositivo, incluído por Mabel, que permite desonerar do ICMS os chamados bens de uso e consumo, ou seja, todos os que são utilizados pelas empresas no processo produtivo, mesmo que de forma indireta. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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