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Votações de parlamentares terão início depois do feriado e, portanto, após apuração dos resultados do segundo turno

O presidente eleito terá, antes mesmo de tomar posse, a tarefa de negociar com o Congresso para obter o Orçamento de 2011 mais favorável às políticas que apresentou durante o período eleitoral. A tramitação da lei orçamentária terá início logo na ressaca pós-eleições e feriado de Finados, no dia 3, quarta-feira. Portanto, a discussão ocorrerá ainda com Câmara e Senado definidos antes destas eleições deste ano.

O principal debate acerca do novo orçamento deverá girar em torno do novo salário mínimo. O valor foi indicado pela proposta oficial do governo como R$ 538,15, com um aumento equivalente à inflação prevista para 2010, de 5,22% pelo IPCA, a partir dos atuais R$ 510.

Em campanha, o candidato a presidente José Serra (PSDB) defendeu um salário mínimo de R$ 600 em 2012. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, retrucou que o candidato teria de explicar "de onde o dinheiro sairia". Segundo o Planejamento, R$ 1 de aumento no mínimo custa R$ 286,4 milhões ao ano à União, por conta dos gastos com previdência, abonos e seguro-desemprego.

O cálculo atual para reajuste do mínimo leva em conta a inflação prevista para o ano mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Como em 2009 o PIB encolheu 0,2% pelas contas oficiais, o reajuste proposto pelo governo este ano é apenas a variação da inflação.

Centrais sindicais já se reuniram com parlamentares e apresentaram proposta de aumento do salário mínimo a R$ 560. O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), já admitiu arredondar o valor proposto pelo governo para R$ 540 e a possibilidade de negociar um valor maior com as centrais e os parlamentares.

Se em 2011 o salário mínimo deverá ser contraído por conta da recessão apresentada em 2009, para 2012, a previsão é de salto no valor do mínimo, independentemente do novo presidente. Se mantida a regra atual – que considera inflação e PIB - e a previsão de crescimento da economia de mais de 7%, o salário de 2012 pode subir mais de 10%.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou a afirmar que, por essas regras que estão em vigor, o mínimo será superior a R$ 600 em 2012, conforme as previsões de mercado para os índices.

Cronograma oficial

Na segunda-feira, o deputado Bruno Araújo apresenta á Comissão o relatório de receitas previstas para a União em 2011. Esse relatório já pode receber emendas e será colocado em votação na quarta-feira, dia 3. E, na sexta-feira, dia 5, o Argello já deve apresentar seu relatório preliminar de Orçamento.

Segundo o cronograma oficial da Comissão de Orçamento , presidida pelo deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), o relatório-geral deve ser votado até o dia 17 de dezembro. Já foram definidos, também, os relatores setoriais da proposta de Orçamento para 2011 .

Nova conta para superávit

A proposta de Orçamento enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões, ou cerca de 3,22% do PIB previsto para o próximo ano. Esta deverá ser a primeira vez que a meta de superávit será fixa em valor nominal, e não em percentual do PIB.

Apesar de a alteração ter gerado polêmica no mercado, que sugeriu que o governo teria afrouxado o compromisso, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explica que a mudança permite facilitar a política fiscal, porque o PIB oficial só é conhecido no início do ano seguinte, enquanto a meta fiscal tem de ser cumprida no ano.

Quantias propostas pelo governo

Ainda segundo a proposta do Planejamento, 40,4% do orçamento de 2011 será destinado a amortização de dívidas, 17,13% bancará despesas com previdência e assistência social. Por essa previsão, serão investidos R$ 26,8 bilhões em educação, em despesas discricionárias. No mesmo critério, há investimentos projetados de R$ 60,2 bilhões em saúde, R$ 13,4 bilhões no Bolsa Família, e R$ 43,5 bilhões no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

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