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Ministro da Fazenda defende a criação de mecanismo de fiscalização sobre medidas de desvalorização de moedas como o Euro

Guido Mantega em apresentação no Senado nesta terça-feira
Agência Brasil
Guido Mantega em apresentação no Senado nesta terça-feira
O governo brasileiro levará à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para regularizar os efeitos cambiais gerados pela de desvalorização de moedas internacionais - como a emissão de títulos pelo Banco Central Europeu para aumentar a liquidez no sistema bancário da Zona do Euro. “A OMC está desatualizada em matéria de concorrência”, afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda), em sessão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira.

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Segundo Mantega, bancos centrais de países desenvolvidos, incluindo Japão e Estados Unidos, estão desvalorizando suas moedas para pressionar a valorização em economia em desenvolvimentos, gerando uma maior abertura para a importação de produtos industrializados. “É preciso criar na OMC um mecanismo de dumping cambial”, sugeriu o ministro, ressaltando que houve mudanças no antigo modelo de fiscalização de subsídios praticados por esses países para estimular suas economias.

O ministro creditou a medida como equivocada para conter a crise e um estímulo para uma recessão continuada em algumas economias. “Todos os países estão emitindo papeis com juros muitos baixos. Isso faz com que os bancos tenham liquidez, mas não é compatível do ponto de vista fiscal”, indicou. “Seremos alvo desse fluxo de capitais dos países avançados e tomaremos as medidas necessárias.”

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A criação de mecanismo para controlar esse excesso de dinheiro circulando será proposto pelo Brasil à OMC, com a confiança de que os Estados Unidos fiquem “sensíveis” à iniciativa para pressionar a China a elevar sua moeda.

A medida comporá a estratégia de combate ao que a presidente Dilma Rousseff chamou de “tsunami cambial”, somando-se à elevação do IOF a 6% sobre a entrada de capital estrangeiro com menos de cinco anos de permanência no país decidida ontem.

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Mantega justificou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras de (IOF) como necessário para conter a especulação cambial praticada por bancos brasileiros. “Há bancos que, tendo em vista a liquidez lá fora, estão tomando empréstimos de curto prazo que trazem dólares para o país e prejudica nossa moeda”, argumentou.

O ministro afirmou que medidas tomadas pelo governo desde 2006, como a manutenção do superávit primário (parcela do PIB guardada para pagamento da dívida da União) e a aumento das reserva em dólares pelo Banco Central, evitou uma cotação da moeda americana na casa dos R$ 1,40 hoje .

Crédito mais caro para importador

A tomada de crédito antecipado para importação de bens e produtos por empresas brasileiras também é avaliada pelo Ministério da Fazenda, que promete criar mecanismos para reduzir o volume de repasses que em 2011 atingiu R$ 50 bilhões. Mantega alega que o recurso da linha de crédito para capital de giro ao importador - que pode solicitar recursos previamente para financiar transações comerciais - tem sido usada para aplicações no mercado financeiro. “Há empresas que podem estar pegando dinheiro a 2% de juros e aplicando para ganhar 9,75% (de rendimento repasso com base na Selic)”, afirma o ministro.

Desoneração na folha de pagamento

O governo deve anunciar nos próximos dias novos setores beneficiados pela redução de impostos incidentes sobre a folha de pagamento . O governo pretende, assim, atacar os custos da mão de obra e não os salários.

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A comparação é feita com economias em crise, como os Estados Unidos e a Europa, nos quais os trabalhadores têm recebido menos por hora trabalhada. "O Brasil está numa outra posição, aumentando os salários e mantendo os direitos trabalhistas”, comparou Mantega.

“Sofrimento da indústria”

A projeção do déficit da balança comercial de produtos industrializados para este ano é de US$ 94,3 bilhões - resultantes da compra externa de US$ 186,9 bilhões, menos a exportações totais de US$ 92,3 bilhões. “A nossa preocupação [no governo] hoje é com o sofrimento da indústria”, disse o ministro.

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A estimativa deve fazer o Planalto tomar novas medidas para estimular a produção interna, além das anunciadas para conter o recuo cambial do Real que facilita a importação de itens industrializados.

Mantega sinalizou a inclusão de novos setores na isenção do IPI praticado atualmente sobre produtos da linha branca, como geladeiras e fogões. Passará também por uma fiscalização mais rigorosa dos importados. Para isso, a Receita Federal ampliará a chamada “linha cinza”, lista com itens sob suspeita de fraude com entrada no país.

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Mantega também projeto uma proporção acima de 20% no nível de investimento sobre o PIB , mas apontou como ideal a margem de 24% e sinalizou uma taxa de capital bruto aplicados pelas empresas em expansão e máquinas e equipamentos em 10,48% para este ano.

O Planalto estuda ainda uma redução tributária sobre a energia e em investimentos em infraestrutura logística. Avalia também uma diminuição no chamado “custo financeiro” da tomada de empréstimos pelas empresas, como o spread bancário cobrado pelos bancos para conceder financiamento.

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