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A Oi divulgou há pouco nota à imprensa assegurando que cumprirá todas as fases do programa de banda larga e que atingirá a meta global no período de três anos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou hoje que abriu dois processos contra a Oi por falhas na implantação do programa de instalar infraestrutura de banda larga e por ter cumprido, em 2008, apenas 70% da meta de levar internet em alta velocidade a escolas públicas.

A Oi diz que contratou todos os serviços e equipamentos necessários para a instalação do programa. E que, no caso da infraestrutura, atendeu a 550 municípios, mas enfrentou problemas por atuar em uma área mais extensa que as das demais concessionárias. A Oi, no entanto, atendeu apenas a metade do número total de municípios que teriam que ser atendidos por ela.

O programa de infraestrutura de banda larga passou, em abril do ano passado, a ser considerado como metas de universalização. Um decreto presidencial substituiu pela banda larga a obrigatoriedade que as concessionárias tinham de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs).

A Oi disse que cumpriu a meta de infraestrutura até novembro, quando a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a troca de metas. O Tribunal Regional Federal (TFR) da 1ª Região, em Brasília, negou hoje pedido de cassação da liminar apresentado pelo governo. Ainda cabe recurso da decisão.

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