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As empresas brasileiras que exportam para a União Européia (UE) têm até 1º de dezembro para dar o primeiro passo para se enquadrar às novas regras do comércio de produtos que contenham substâncias químicas na composição. Entidades empresariais, como a da indústria química e de minerais, e o próprio governo federal mobilizam-se para que os exportadores atendam às exigências no prazo estabelecido, sob risco de terem de suspender as vendas a clientes europeus já em 2009.

"São poucas as empresas que estão se adequando às novas normas européias", diz Welber Barral, secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "O que a gente nota é que há uma certa expectativa de que o governo faça tudo, mas nesse caso a primeira tarefa só pode ser feita pela própria empresa", acrescenta, referindo-se à exigência de um pré-registro das substâncias na Agência Européia de Produtos Químicos.

O aparente desinteresse das empresas brasileiras preocupa porque as exportações sujeitas à nova regulamentação respondem por cerca de 50% das vendas externas do País à UE, que este ano devem ficar próximas de US$ 50 bilhões.

As normas impostas pelo Reach (sigla em inglês para Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas) valem para substâncias, preparações e qualquer tipo de manufaturado cuja composição contenha insumos químicos. As empresas terão de especificar os riscos que essas substâncias causam à saúde e ao meio ambiente, quando forem registrar as substâncias, a partir de 2009, o que deverá levar tempo para ser concluído, pois envolve a realização de testes caros e complexos.

"As novas regras vão causar grandes dificuldades e elevados e novos custos para todos que exportam esse tipo de produto para lá ", diz Nelson Pereira dos Santos, vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Todas as novas obrigações, inclusive o pré-registro, são feitas apenas por empresas estabelecidas na Europa, ou seja, produtores, importadores e representantes legais. "Isso torna ainda mais dífícil a tarefa das empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias", ressaltou Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração.

Publicado em dezembro de 2006, o Reach entra em vigor num momento de preocupação com o protecionismo, após o fracasso da Rodada Doha. "Entendemos que não se trata de barreira não alfandegária, porque as regras são globais e valem para as próprias empresas européias", diz Pereira dos Santos.

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