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Objetivo da nova exigência é criar um canal único para autorizar ou não as importações no país

Funcionários do governo argentino tentam suavizar o peso da nova exigência para os importadores que passa a vigorar a partir de 1.º de fevereiro. Os titulares da Receita Federal, Ricardo Echegaray, e da Aduana, Siomara Ayerán, em reunião realizada nesta quinta-feira, explicaram a representantes do setor importador da Argentina que o governo vai ter um prazo de 10 a 13 dias para analisar os pedidos. Será criada uma comissão para acompanhar os casos de exceção, como os artigos de exposição e de franquias, que terão rápida liberação.

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Fontes que participaram da reunião disseram à AE que as discussões foram técnicas e giraram em torno dos detalhes sobre o funcionamento do novo mecanismo e como a declaração deverá ser preenchida. A principal mensagem dos funcionários aos importadores foi a de que o objetivo é criar um canal único para autorizar ou não as importações no país. "O que estamos fazendo é implementar um só canal 100% eletrônico para articular os organismos do Estado, como nos pediram os importadores dezenas de vezes", disse o diretor da Administração Federal de Renda Pública (Afip), a Receita Federal local, Ricardo Echegaray, aos interlocutores.

A diretora da Aduana, Siomara Ayerán, esclareceu que a nova medida pretende reduzir os custos da importação, e não complicar a tramitação. No entanto, a grande dúvida do setor é sobre se os prazos mencionados poderão ser cumpridos, já que as declarações detalhadas sobre o que se pretende importar serão submetidas à revisão de cada organismo relacionado ao produto. Todos os organismos terão um máximo de dez dias para devolver a declaração, segundo a Afip, que terá três dias mais. Passados esses 13 dias, se os importadores não tiverem recebido a via livre das suas declarações, as compras ao exterior serão aprovadas de forma automática.

Prazos

Nesse período, se houver alguma objeção por parte de algum dos organismos envolvidos ao pedido de importação, o importador poderá contestar e dar continuidade à operação. Os prazos mencionados ontem divergem do que foi publicado pela medida na semana passada, que determina um tempo de 15 dias. A discrepância só será dissolvida com a publicação da regulamentação da norma, prevista para a próxima semana.

Fonte ouvida pela AE, que representa uma das câmaras que participaram do encontro, disse que o setor esperava uma burocracia mais complicada. Mesmo assim, o setor está preocupado. "A questão é que até o momento só havia necessidade de pedir licenças (as licenças não automáticas - LNAs) para 14% da nossa pauta importadora. E, a partir de agora, é preciso pedir autorização prévia para importar praticamente qualquer item", reclamou a fonte.

Mesmo os produtos que já fazem parte da lista de 600 posições tarifárias sujeitas às LNAs também terão de apresentar a declaração prévia à ordem de compra e ao pedido de licença. De acordo com o diretor de Assuntos Institucionais da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira), Miguel Ponce, os pedidos de compras realizados antes da entrada em vigor do novo mecanismo serão respeitados.

Documento interno do governo de Cristina Kirchner que vazou para a imprensa afirma que o objetivo da medida é garantir um superávit comercial mínimo de US$ 10 bilhões. Assinado pelo vice-ministro de Economia, Axel Kicilloff, o documento especifica que US$ 5 bilhões já estarão garantidos pelas exportações do setor de agrobusiness. Somente após conseguir o restante o governo começaria a afrouxar as barreiras contra as importações.

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