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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na última sexta-feira (dia 30 de abril) a Lei nº 9.349, que autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída interestadual de gado em pé, de 7% para 4% do valor da operação em todos os municípios mato-grossenses.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na última sexta-feira (dia 30 de abril) a Lei nº 9.349, que autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída interestadual de gado em pé, de 7% para 4% do valor da operação em todos os municípios mato-grossenses. No ano passado, a entidade reivindicou ao governo do Estado a redução do ICMS para a saída interestadual de gado em pé para todo Estado. A medida vigorou de abril a setembro de 2009, quando a alíquota foi reduzida de 7% para 3,5% somente para os criadores da região nordeste de Mato Grosso, a mais afetada com o fechamento dos frigoríficos, por causa da crise financeira internacional.

O superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, diz que "a iniciativa mostra sensibilidade por parte do governo de Mato Grosso e dos deputados estaduais, que entenderam a necessidade de tornar o setor mais competitivo". Segundo a Acrimat, um levantamento feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostrou que o impacto da redução do imposto foi grande. A comercialização do gado em pé, que em janeiro do ano passado era de 1.288 cabeças, passou para 14.326 cabeças em agosto. No último mês do beneficio, em setembro do ano passado, foram comercializados 13.561 cabeças. Após o fim do incentivo, o envio de animais para outros Estados caiu 41%, diz a Acrimat.

Na opinião do pecuarista Marcos da Rosa, presidente da Comissão de Pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), "a redução do ICMS vai tirar a pressão nos preços promovida pela concentração de poder dos frigoríficos em algumas regiões". Ele acredita que entrada de frigoríficos de outros estados em busca do gado mato-grossense contribuirá para que preço ao produtor seja mais equilibrado.

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