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O Ministério Público (MP) do Estado do Rio instaurou ontem inquérito civil para apurar os efeitos da ampliação de voos no Aeroporto Santos Dumont, com a abertura para voos nacionais decidida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na terça-feira. O inquérito vai apurar se o aumento de tráfego aéreo amplia a poluição sonora e se pode haver impacto viário nas proximidades.

"A ampliação do tráfego aéreo no Santos Dumont só será permitida pelo MP se as condições demonstrarem que não haverá prejuízo para a população e para o meio ambiente", afirmou o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, por meio do comunicado. Ele garante que "o carioca pode ficar tranquilo quanto a possíveis transtornos".

O MP informou que o impacto sonoro e viário vai ser analisado na região central do Rio e em bairros próximos ao aeroporto. O ministério também vai notificar a Anac, a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET-Rio) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea) para apurar se a licença ambiental do Santos Dumont está realmente vencida, conforme disse o governador do Rio, Sérgio Cabral, após a decisão da Anac.

A polêmica criada em torno do Aeroporto Santos Dumont ganhou ontem novos contornos políticos. O deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) atacou diretamente o governador Sérgio Cabral (também do PMDB). Para ele, a oposição do governo do Rio à abertura do Santos Dumont para voos nacionais esconde interesse pessoal do governador de não atrapalhar a privatização do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim. Itagiba, apesar de pertencer ao mesmo partido político de Cabral, lhe faz oposição no Rio.

"A posição do governador é a de um menino mimado. Não é uma posição republicana. Está contrariando os interesses de quem vem e sai do Rio. Eu sou contra a privatização dos aeroportos do País", afirmou Itagiba, acrescentando que vai liderar uma corrente contra a privatização do Galeão. Cabral informou que não comentaria uma declaração do ex-secretário de Segurança Pública do governo de Rosinha Matheus (também do PMDB).

Na manhã de ontem, o governador voltou a dizer que a abertura do Santos Dumont vai esvaziar o Galeão, o que prejudicaria a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e a candidatura do Rio a sede das Olimpíadas de 2016. Logo após a decisão da Anac, ele ameaçou fazer retaliações, como a não renovação da licença ambiental do aeroporto, vencida há um ano. Outro revés seria o aumento do ICMS cobrado sobre o combustível dos aviões.

Na quarta-feira, Cabral amenizou a discussão e se disse favorável à abertura do Santos Dumont para voos em cidades médias. A Secretaria de Estado do Ambiente informou ontem que deu início à avaliação para definir se haverá a renovação da licença ambiental, conhecida tecnicamente como de instalação. Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fizeram ontem uma vistoria no Santos Dumont. O dados serão confrontados com a licença de instalação concedida em 2004. Cabral chegou a afirmar que a decisão da Anac foi um favorecimento para a Azul Linhas Aéreas, que quer iniciar voos do Santos Dumont para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em abril.

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