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Com 66 artigos de grande complexidade e diversidade de temas, a Medida Provisória 449 já se transformou na MP da crise. Vários setores econômicos querem aproveitar a medida provisória para incluir propostas alternativas de medidas anticrise.

A MP recebeu 371 emendas e, nos bastidores do Congresso Nacional, é grande a movimentação em torno das negociações para a sua votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo fontes, o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula de permitir aos municípios renegociar em 20 anos as suas dívidas com o INSS abriu a "porteira" dos pedidos de inclusão de solicitações de maior alívio tributário na MP.

O próprio governo facilitou esse quadro quando resolveu incluir na MP assuntos variados e polêmicos, como o perdão de dívidas, parcelamento de dívidas, a criação do Regime Tributário de Transição (RTT), restrições ao aproveitamento de créditos, mudanças no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), subvenção para o setor sucroalcooleiro do Nordeste.

O relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), reconheceu que a pressão por mudanças é grande. Ele tem recebido cartas até de contribuintes pessoa física pedindo mais prazo para pagamento de dívidas. "A MP é polêmica devido a sua complexidade de matérias e profundidade de temas", disse. Por enquanto, o relator já avisou que não vai incluir no seu parecer uma solução para o crédito prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estímulo fiscal às exportações brasileiras, um dos grandes embates jurídicos que a União trava com as empresas. "Está na hora de se enfrentar o problema do crédito prêmio, mas não por essa MP", disse. (fim)

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