Tamanho do texto

Projeto de lei será revisto e enviado ao Parlamento para ser votado na quinta-feira da próxima semana

O Conselho de Ministros da Grécia aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que contém o impopular conjunto de medidas de austeridade e privatizações no valor de 78 bilhões de euros (R$ 178 bilhões), que deverá ser submetido à votação do Parlamento na quinta-feira da próxima semana, segundo indicou o Ministério em comunicado.

O primeiro-ministro grego, George Papandreou, apresentou aos ministros as propostas que acompanham o pacote de medidas, que serão enviadas à comissão de Finanças do Parlamento na sexta-feira. O ministro das Finanças, Vangelis Venizelos, anunciou que se reunirá nesta quinta-feira com os chefes da missão da União Europeia (UE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE) em Atenas. A expectativa é que versão final do projeto que será votado pelo Parlamento seja publicada neste mesmo dia.

O Eurogrupo aprovou a concessão da quinta parcela de ajudas internacionais de 12 bilhões de euros, mas submeteu sua entrega à aprovação pelo Parlamento grego da lei que permitirá iniciar o novo plano de ajuste antes do dia 3 de julho.

Após o voto de confiança da noite desta terça-feira, Papandreou e Venizelos se preparam agora para cumprir as exigências da UE, do BCE e do FMI. Venizelos se reuniu nesta quarta-feira em Atenas com os supervisores destas entidades para dar os últimos retoques nas leis sobre as medidas que apresentará amanhã, quinta-feira, à comissão de trabalho do grupo parlamentar socialista.

Alguns socialistas estão se afastando do projeto de lei, como um deputado da região do norte da Grécia, que na terça à noite outorgou seu voto a favor do Governo, mesmo declarando nesta quarta-feira que não aprovará as medidas. É o segundo desertor em 48 horas. O afastamento é explicado pela severidade das medidas que a Grécia precisará assumir nos próximos quatro anos, cuja justiça social foi posta em dúvida inclusive pelo próprio Venizelos.

O país precisa arrecadar, mediante aumento de impostos e cortes públicos, 28,3 bilhões de euros, dos quais 6,5 bilhões devem entrar ainda neste ano. Segundo a imprensa local, o Governo será obrigado a reduzir os salários no setor público além de recortar 25% do quadro de empregados até 2015, o que equivale a 150 mil funcionários. Além disso, os empregados já não receberão pagamentos extraordinários e deverão trabalhar mais horas, passando de 37,5 para 40 horas semanais.

As medidas de Venizelos incluem pela primeira vez em três décadas um corte do orçamento para compra de armamento, que diminuirá 250 milhões de euros em 2013 e outros 350 milhões em 2014. Além disso, o Ministério da Defesa, considerado na Grécia como um 'Governo dentro do Governo' por seu enorme orçamento, cancelou pedidos militares da ordem de 830 milhões de euros. Dessa forma, o Governo espera arrecadar 2,4 bilhões de euros adicionais ainda este ano e outros 3,6 bilhões entre 2012 e 2015.

Os profissionais autônomos, que até agora contam com muitos privilégios fiscais, deverão pagar impostos a partir de renda de 12 mil euros; e aqueles que ganham acima desta quantia deverão fazer uma contribuição entre 1% e 3% a um fundo para financiar o seguro-desemprego. Também serão introduzidas novas taxas sobre os imóveis avaliados acima dos 200 mil euros e sobre bens como automóveis de luxo, mansões, iates e piscinas em jardins particulares.

Um ponto relevante do programa é a privatização de ativos do Estado, que junto com as privatizações estatais, está destinada a arrecadar 50 bilhões de euros até 2015. O corte de benefícios sociais e de contribuições do Estado às pensões será de 833 milhões de euros este ano e de 5,4 bilhões entre 2012 e 2015, que junto com os cortes de salários e demissões aumentará o clima de descontentamento social.

Papandreou espera que os sócios europeus estendam mais uma vez a mão para ajudar com um segundo plano de resgate adicional aos 110 bilhões de euros outorgados em 2010, para reduzir o déficit fiscal de 10,5% do PIB a menos de 3% em 2015.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.