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Entidades do mercado financeiro preparam programa para votação à distância, que coincide com ponto de MP aprovado no Congresso

Em breve, os acionistas poderão votar nas assembleias das companhias das quais têm ações por meios eletrônicos. A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) preparam um sistema para a prestação de serviço de voto à distância para seus associados. A iniciativa das entidades coincide com um dos artigos da Medida Provisória 517, aprovada no Congresso na semana passada, que permite o voto à distância.

Edison Garcia, superintendente da Amec, conta que a votação à distância é uma forma de reduzir os custos do associado. A Amec representa grandes acionistas minoritários, como fundos de investimentos e gestores de recursos. A Anbima, por sua vez, é a entidade que reúne bancos de investimento, gestores de fundos e corretoras de valores. Até agora, a Lei das Sociedades Anônimas determina que a votação em assembléias deve ser presencial.

O projeto das suas entidades chama-se Proxy Brasil. Com ele, as companhias não tomam conhecimento prévio do voto de cada acionista. Garcia conta que o projeto está em fase de desenvolvimento e deve ficar pronto até o final deste ano e usar a internet como base. “Vamos começar a testar no final do ano, para podermos atuar nas assembléias do ano que vem. Tanto nas ordinárias como na de debenturistas e de quotistas de fundos”, afirma.

Pela internet

Edemir Pinto, presidente da BM&F Bovespa, que aguarda a aprovação da matéria pela Presidência
Divulgação
Edemir Pinto, presidente da BM&F Bovespa, que aguarda a aprovação da matéria pela Presidência
Segundo o superintendente da Amec, os acionistas deverão votar pela internet, mas um advogado irá pessoalmente à assembleia para abrir os votos e comunicá-los à audiência. Será preciso um grupo grande de advogados. “São 101 cidades no País, que concentram as 456 companhias com ações na Bovespa”, diz ele. “Há uma concentração, no entanto, de 50% a 60%, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, e seus entornos.”

Garcia afirma que o desenvolvimento do projeto vai depender de como será regulamentada a aplicação da lei que estabelecerá o voto à distância. O Congresso Nacional aprovou no dia 1 de junho o Projeto de Lei de Conversão nº 13, resultante de emendas à Medida Provisória 517, que promove mudanças no processo de votação de acionistas em assembleias de companhias abertas.

A matéria é uma demanda da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa), que tem a ambição de ampliar a participação dos acionistas nas assembleias e o respeito às normas de governança corporativa. Em evento na semana passada, o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, comemorou a aprovação do Projeto de Lei. “Consideramos uma vitória e esperamos que ela (a matéria) seja aprovada pela Presidência”, afirmou Edemir.

A partir da sanção da lei e de sua regulamentação, os acionistas poderão participar à distância das assembleias das empresas, utilizando recursos tecnológicos para votar. Quando optar pela participação à distância, o acionista poderá utilizar o sistema eletrônico e digital, conforme consta no voto do relator do projeto, senador Romero Jucá. Para que se torne realidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda deverá regulamentar a nova previsão legal por meio de uma instrução.

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