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Título Bauru Cap, que está sendo investigado, é “verdadeiro jogo de azar”, o que é proibido por lei, segundo o MPF

O Ministério Público Federal em Bauru entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que a venda e os sorteios do título de capitalização Bauru Cap, da Sul América Capitalização, sejam suspensas. Na avaliação do MPF, da forma que está estruturado, o produto é um “verdadeiro jogo de azar”, e o jogo é proibido por lei.

A aquisição do título dá direito à participação em sorteios, que podem render prêmios em dinheiro, além de imóveis e veículos aos compradores. No entanto, caso queiram receber eventuais prêmios, os cotistas têm que abdicar do resgate do título em prol de uma liga de futebol amador.

O MPF diz ainda que o produto não informa claramente suas características ao comprador do título, o que é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

Investigação

Segundo o MPF, a investigação teve início após uma comunicação realizada pelo Comando Geral da Polícia Militar, que noticiou a venda de inúmeros títulos de capitalização vinculados a sorteios à Procuradoria Regional da República. 

Em Bauru, o título é comercializado por R$ 10 a unidade ou R$ 15 (duas unidades) e os sorteios são transmitidos pela TV aos domingos, às 11h. São sorteados carros, motos, casas e 10 prêmios de R$ 1 mil. Ao adquirir o título de capitalização, o comprador abdica do resgate de Capital em prol de uma associação denominada Liga Nacional de Futebol, Linaf, supostamente contribuindo para a entidade, que promove o futebol amador. Ao ser sorteado, o ganhador procura a Luma.

Segundo o MPF, esse sistema de aquisição de títulos de capitalização convertidos em bilhetes de sorteio não ocorre apenas em várias regiões do Estado de São Paulo, mas em todo o território nacional, ainda que com outros nomes (casos do Goiás da Sorte, Rondônia da Sorte, Aplubvida, Sortemania Vida Premiável, Ecoaplub, Aplub e Amal).

A ação do MPF é movida contra a Sul América Capitalização (Sulacap), que emite os títulos de capitalização, a Luma Cap, empresa com sede em Bauru, que organiza o sorteio, transmitido pela TV Record Paulista (a emissora não é ré na ação), a Liga Nacional de Futebol, Linaf, com sede em Americana, entidade que recebe parte dos recursos pela venda dos títulos, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que, no entender do MPF, se omitiu de sua obrigação de fiscalizar ao autorizar o Bauru Cap, apesar de inúmeras irregularidades demonstradas pelo MPF.

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